Esplanadas de Santarém isentas de taxas

O Município de Santarém deliberou dar continuidade à medida de apoio aos comerciantes, através da isenção de pagamento das taxas, válido por um ano, sobre a ocupação da via pública com esplanadas, abertas ou fechadas, instaladas no concelho de Santarém.

“Com esta medida, o Município abdica de uma receita no valor de cerca de 37 mil euros, para apoiar o Comércio Local”, refere a autarquia.

Nuno Russo, Vereador da Câmara Municipal de Santarém com o Pelouro do Espaço Público, chamou à atenção para o facto da isenção do pagamento de taxas, não significar isenção do licenciamento das respetivas esplanadas. “No âmbito do Regulamento da Publicidade e Ocupação do Espaço Público com Mobiliário Urbano, há um incentivo do Município para a isenção do pagamento de taxas, mas que não isenta os comerciantes de continuarem a fazer o respetivo pedido de licenciamento”, informou.