O tema “Imigração em Portugal” esteve em debate durante quarta-feira, 5 de novembro, no Teatro Sá da Bandeira, em Santarém, numa iniciativa organizada pelo Município de Santarém e que contou com vários painéis durante o decorrer da sessão.
O painel de encerramento do evento contou com o debate que incidiu sobre as questões de segurança que a imigração acarreta em território nacional. Moderado pelo comandante do Comando Territorial de Santarém da GNR, Pedro Duarte da Graça, contou com a participação de Paulo Henriques, vogal da direção da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), do coronel Marco Cruz, que comanda a Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras da GNR e de André Inácio, vice-presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo.
Paulo Henriques referiu a medida “Via Verde”, que prevê a redução dos tempos de espera para a regularização de imigrantes em Portugal, que passa a demorar cerca de cinco dias quando todas as condições (como contrato de trabalho, residência, formação, etc) estão preenchidas, referindo que há já cerca de 20 empresas registadas neste projeto. O vogal da direção da AIMA referiu ainda que as novas regras da imigração dão aso a um controlo maior dos cidadãos que entram em território nacional.
Já o coronel Marco Cruz desmistificou o mito que a maioria dos imigrantes se encontram em situação ilegal, referindo que entre as mais de 70 mil fiscalizações levadas a cabo pela GNR durante 2024 e 2025 detetaram apenas 0,02% de cidadãos em situação irregular.
O comandante da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras da GNR aponta ainda alguns problemas relacionados à segurança nacional, como a instalação de facilitadores e de redes de tráfico humano, a que 90% dos imigrantes recorrem. Por norma oriundas dos países de origem destes cidadãos, com grande maioria dos suspeitos identificados pelas autoridades a serem cidadãos do Bangladesh. Estas redes, segundo Marco Cruz, não se dedicam só ao tráfico humano, mas também ao tráfico de drogas e de armas de fogo. Já as vítimas destas redes são na sua grande maioria cidadãos de São Tomé e Príncipe e do Bangladesh. Muitos destes imigrantes acabam a trabalhar no setor agrícola ou das pescas “em condições completamente desumanas”, relembrando duas operações levadas a cabo pelas autoridades, uma no porto marítimo de Sesimbra e outra numa exploração agrícola no concelho de Almeirim.
A cooperação entre entidades nacionais e internacionais é, segundo o militar, uma das principais prioridades para o combate a este tipo de criminalidade, não só com ações de fiscalização mas também com ações de sensibilização e integração.
“Não há integração sem segurança, nem segurança sem integração”, concluiu.
André Inácio, vice-presidente do OSCOT apontou a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a deficiente implementação da AIMA como os principais erros do Governo à altura em funções, bem como as políticas de imigração promovidas pelo governo de António Costa.
A não verificação de registos criminais aumentou seriamente problemas da criminalidade organizada em território nacional, já que, segundo André Inácio, houve 120 mil processos em que essa verificação não foi feita.
“Escancarar fronteiras permitiu a instalação de redes de tráfico humano e de alguns dos maiores grupos de crime organizado do Brasil”, afirmou.
André Inácio atirou-se também aos “grupos oportunistas” que aproveitam “a miséria dos outros” para promover ou um regime mais rígido e que põe em causa a liberdade, ou um regime mais “libertino” que põe em causa a segurança, que na sua perspectiva são valores indissociáveis, “tanto que na Constituição da República aparecem no mesmo artigo”.
A falha em criar centros de acolhimento de imigrantes por parte da Polícia de Segurança Pública foi também alvo de críticas por parte do vice-presidente do OSCOT, afirmando que se perderam 30 milhões de euros em financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência porque não se cumpriram os prazos.
