ENSE instaura 4 processos crime por especulação de preços de botijas de gás

A Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE) instaurou quatro processos crime por especulação de preços de venda de botijas de gás acima dos valores definidos pelo Governo durante a vigência do estado de emergência.

“Desde a entrada em vigor do despacho que fixou os preços mínimos das garrafas de gás comercializadas no território continental, a ENSE já instaurou quatro processos crime por especulação de preços na venda de garrafas de gás acima dos valores definidos (22 euros)”, lê-se numa nota publicada no ‘site’ da ENSE.

No mesmo documento, a entidade indicou que, nos últimos dias, foram fiscalizados vários operadores de venda de garrafas de gás, tendo os processos crime sido enviados para o Ministério Público.

Por outro lado, encontram-se ainda em análise documental vários processos.

Também hoje a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) alertou para que o preço da entrega de gás de garrafa ao domicílio é livre, aconselhando o consumidor a reclamar em caso de especulação ou a levantar a botija em loja.

Num documento publicado na sua página ‘online’, a ERSE indicou que, caso a loja esteja encerrada, a garrafa de gás pode ser trocada nos postos de abastecimento de combustíveis ou num hipermercado.

No dia 16 de Abril, o Governo fixou preços máximos para o gás engarrafado, a vigorar durante o estado de emergência, devido à pandemia de covid-19, entre os 22 e os 81,05 euros, de acordo com a tipologia.

Segundo despacho conjunto do ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, e do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, é definido que, durante o mês de Abril, a garrafa de 13 quilogramas (kg) de GPL (Gás de Petróleo Liquefeito) butano, de tipologia T3 custará, no máximo, 22 euros, ou seja, 1,692 euros/kg.

Para a garrafa de 11 kg de GPL propano, também T3, o valor máximo é de 22,24 euros, um preço de 2,022 euros por kg.

Já no caso da garrafa de 45 kg de GPL propano, tipologia T5, o tecto máximo é de 81,05 euros (1,801 euros por kg).

Este despacho “institui a fixação de preços máximos para o GPL engarrafado, em taras ‘standard’ em aço, durante o período de vigência do estado de emergência”, indicou o Governo na mesma nota.

Com Agência Lusa