Empresas vão poder usar verbas do Fundo de Compensação em creches e refeitórios

As empresas vão poder usar as verbas do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) para investirem em creches ou refeitórios, além de apoios à habitação e formação, desde que haja acordo dos trabalhadores, disse hoje a ministra do Trabalho.

A mobilização das verbas do FCT, fundo criado no tempo da ‘troika’ em 2013 para ajudar a pagar parte das indemnizações por despedimento, e cujo valor global ascende a cerca de 675 milhões de euros, podem ser usadas “para outros investimentos”, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, à saída de uma reunião da Concertação Social.

O acordo de rendimentos assinado em outubro na Concertação Social já previa a mobilização das verbas do fundo para habitação, formação de trabalhadores e indemnizações, mas segundo a ministra, hoje foi acolhida uma proposta dos parceiros para que possa também ser usada, por exemplo “em creches e refeitórios”.

O uso das verbas para estes fins só pode ser mobilizado “com o acordo dos representantes dos trabalhadores”, referiu a governante.

As empresas deixaram de contribuir com os descontos mensais de cerca de 1% para o FCT em maio, com a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno.

De acordo com a proposta do Governo, a mobilização das verbas do FCT pode ser feita “a partir do último trimestre de 2023 e até 31 de dezembro de 2026”.

Os saldos das empresas inferiores a 400 mil euros podem ser mobilizados até duas vezes, enquanto os saldos superiores a este valor podem ser mobilizados até quatro vezes, segundo a proposta.