Um incumprimento por parte da Câmara Municipal de Coruche, para com 8 bombeiros voluntários, está a deixar estes operacionais fora dos serviços nos Bombeiros Municipais de Coruche, no que poderia amenizar muitas das falhas verificadas no socorro, que no último sábado tiveram um dos seus momentos mais graves, com uma vítima de ataque cardíaco a esperar uma hora por socorro, acabando por falecer.
Tudo começou em março de 2020, quando então o socialista Francisco Oliveira, na altura presidente da Câmara Municipal de Coruche, assumiu com os voluntários, que liquidaria os valores que lhes eram devidos, depois da Policia Judiciária ter estado no quartel dos bombeiros e na câmara municipal, investigado o protocolo, denunciado anonimamente, da autarquia com a Associação dos Amigos do Ambiente, da Protecção Civil e do Socorro, através da qual os bombeiros voluntários recebiam os valores que lhes eram devidos na altura.
O caso viria a ser arquivado, e desde aí os voluntários que ficaram, na altura eram cerca de duas dezenas, mas alguns abandonaram a carreira e outros foram para outras corporações, passaram a realizar somente o seu voluntariado na altura do dispositivo de combate a incêndios, quando a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil lhes paga o trabalho efetuado.
Passaram já seis anos, que os oito bombeiros voluntários deixaram de realizar trabalho junto da comunidade com regularidade, o que tem agravado a operacionalidade dos bombeiros, e que muitas vezes poderiam fazer a diferença e diminuir significativamente o número de recusas ao socorro dos Bombeiros Municipais de Coruche.
Na altura, e de acordo com o que o NS apurou, existem documentos assinados, ficou acordado entre o então presidente da Câmara Municipal e os voluntários, que lhes seriam pagos os valores devidos, que variam entre os 3 a 5 mil euros.
Francisco Oliveira foi adiando a resolução do problema, alegadamente por indicação e aconselhamento dos serviços jurídicos municipais, o que contraria, não só o compromisso assumido, como também o Decreto-Lei n.º 64/2019, de 16 de Maio, que prevê que os bombeiros voluntários, num corpo misto, como é o caso dos Bombeiros Municipais de Coruche, possam ser ressarcidos, sobretudo das suas despesas, entre outras regalias.
A resolução do problema dos bombeiros voluntários em Coruche está no número 1 do Artigo 6A – Benefícios no âmbito dos municípios, que refere que “Sem prejuízo dos poderes regulamentares que lhes são conferidos, os municípios, no âmbito das suas políticas sociais, podem comparticipar atividades de interesse municipal para os bombeiros, nomeadamente de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo”, que no seu número 2 refere que “as comparticipações podem ser concretizadas através de protocolos ou parcerias com entidades legalmente existentes na área do respetivo município”, e que no seu número 3 diz que “as comparticipações referidas no número anterior podem revestir a forma de concessão de subsídios, isenção ou redução de impostos, de taxas, de tarifas e preços, bem como de autorização para utilização de infraestruturas e equipamentos, ou outras consideradas de interesse para promover o exercício do voluntariado de bombeiros.”
Em suma, é muito fácil integrar bombeiros voluntários nos Bombeiros Municipais de Coruche, bastando para isso utilizar a Associação dos Amigos do Ambiente, da Protecção Civil e do Socorro, que ficou provado estava a trabalhar de forma legal, para efetuar os pagamentos aos bombeiros, que podem ir mesmo além das simples despesas, e podem ser ressarcidos das horas trabalhadas em prol do socorro da comunidade.
Atualmente a Associação dos Amigos do Ambiente, da Protecção Civil e do Socorro apenas efetua os pagamentos da televisão por cabo no quartel dos Bombeiros Municipais de Coruche, não tendo qualquer outra atividade.
De acordo com o que o NS apurou, no dia em que os 8 voluntários “credores” do Município de Coruche sejam ressarcidos, os mesmos estão dispostos a regressar ao trabalho ativo e diário, no que poderia ser a solução para a problemática gerada em Coruche com a falta de bombeiros nos Municipais de Coruche.
O NS continua a aguardar resposta da Câmara Municipal de Coruche às questões remetidas no passado domingo, que foram recepcionadas e lidas pelas 9.12 horas da passada segunda-feira, 13 de abril.
