Direito q.b. <> “A importância do registo de uma marca”

Uma marca destina-se a distinguir os produtos e serviços de uma empresa de outra já existente no mercado, estando, para tal, associado um nome ou uma figura à mesma. A sua utilização está dependente do registo.

A necessidade de registar uma marca numa empresa prende-se, fundamentalmente, com a proteção do negócio ao qual essa mesma empresa se dedica. É que, sem registo, e consequentemente sem proteção, o monopólio dessa marca poderá ser alvo de utilização por um terceiro, impedindo assim a sua utilização ou comercialização por quem a “criou” inicialmente. Será esta a única forma de garantir que a marca não será utilizada por terceiros sem consentimento prévio.

Antes do registo, haverá ainda que efetuar uma pesquisa de modo a perceber se a marca pretendida já existe no mercado, evitando assim conflitos com outras já existentes ou até mesmo a inviabilidade do registo que se pretende efetuar.

Miguel Arromba

Advogado

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