José Dotti, deputado do Chega eleito em 2025, presidente da distrital de Santarém e candidato à Assembleia Municipal de Benavente, está envolvido num contrato público celebrado pela empresa de que é sócio-gerente, a Astel – Comércio de Equipamentos Industriais. O negócio, no valor de 35.200 euros acrescidos de IVA, foi realizado em agosto com a União de Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, quando o deputado já se encontrava em funções.
A notícia foi avançada pelo jornal Expresso, que teve acesso ao documento relativo à aquisição de uma máquina “dumper” recondicionada e com retoma. Ao contrário de contratos anteriores celebrados pela empresa com entidades públicas, neste caso o nome do sócio-gerente foi omitido. Confrontado com essa situação, José Dotti explicou ao Expresso que assinou “uma minuta que já vinha assim”, remetendo para a freguesia uma explicação sobre a ausência do seu nome. A autarquia justificou a omissão como um lapso e garantiu ter solicitado a correção ao portal base.gov.
O deputado declarou ainda ao jornal ter recebido aconselhamento jurídico do Chega, que lhe indicou a necessidade de requerer o estatuto de não exclusividade. Nas declarações de rendimentos e interesses entregues no Parlamento, registou as quotas que detém na empresa.
Contudo, a lei aplicável é clara. Quem exerce funções de gerência ou detém participação superior a 10% numa sociedade não pode celebrar contratos com o Estado, autarquias ou freguesias, mesmo que o mandato seja exercido em regime de não exclusividade. Um membro da Comissão parlamentar para a Transparência, citado pelo Expresso, sublinha que “não há muita margem para dúvidas. O regime de não exclusividade não iliba um deputado dos impedimentos estipulados pela lei 52/2019.”
A Entidade para a Transparência, que fiscaliza as declarações de interesses dos titulares de cargos políticos, recusou pronunciar-se sobre o caso em específico, invocando o dever de sigilo.
Segundo dados da plataforma base.gov, a Astel, ativa desde pelo menos 2011, já acumulou perto de dois milhões de euros em contratos com entidades públicas, maioritariamente através de ajustes diretos.
