A DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor realiza no próximo dia 16 de março mais uma sessão de atendimento jurídico em Santarém, dirigida exclusivamente aos munícipes do concelho.
O atendimento decorre entre as 09h30 e as 12h30, no CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, localizado no edifício da antiga E Redes, na Avenida Grupo de Forcados Amadores de Santarém. O serviço funciona mediante marcação prévia, através dos números 243 304 400 ou 243 329 950, ou por correio eletrónico.
Este serviço, que resulta do protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal de Santarém e a DECO, é gratuito e permite aos cidadãos esclarecer dúvidas relacionadas com direitos e deveres na área da energia, enquanto serviço público essencial, bem como obter informação sobre apoios sociais no combate à pobreza energética e programas do Fundo Ambiental no âmbito da transição energética.
O atendimento abrange igualmente questões relacionadas com habitação, nomeadamente mediação imobiliária, compra, arrendamento e condomínio, crédito à habitação, crédito para obras e seguros associados. Os munícipes podem ainda obter acompanhamento em candidaturas a programas de apoio, tanto a nível local como nacional, incluindo apoios à reabilitação da habitação.
O serviço integra também o Balcão de Habitação e Energia, reforçando a resposta às necessidades da população nestas áreas.
Através destas sessões mensais, a DECO pretende promover a informação e a defesa dos consumidores, disponibilizando apoio especializado e contribuindo para um maior conhecimento dos direitos dos cidadãos.
