O atendimento do jurista da DECO volta a realizar se em Santarém nos dias 2 e 18 de fevereiro, entre as 09h30 e as 12h30, no CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, localizado no edifício da antiga E Redes, na Avenida Grupo de Forcados Amadores de Santarém.
Este serviço, destinado exclusivamente aos munícipes do concelho de Santarém, funciona mediante marcação prévia, que pode ser efetuada através dos números de telefone 243 304 400, 243 304 408 ou 243 329 950, ou ainda por correio eletrónico para o endereço ciac@cm-santarem.pt. O atendimento é gratuito e resulta do protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal de Santarém e a DECO.
Durante as sessões, os munícipes podem obter informação e esclarecimento sobre um vasto conjunto de matérias relacionadas com os direitos do consumidor. Entre os temas abordados encontram se os direitos e deveres no setor da energia enquanto serviço público essencial, os apoios sociais no combate à pobreza energética e os programas do Fundo Ambiental associados à transição energética.
O serviço integra também o Balcão de Habitação e Energia, disponibilizando apoio em questões ligadas à habitação, nomeadamente mediação imobiliária, compra, arrendamento e condomínio. É ainda prestada informação sobre acesso à habitação, incluindo crédito à habitação, crédito para obras e seguros associados, bem como acompanhamento no acesso a apoios sociais e na candidatura a programas de âmbito local e nacional destinados à reabilitação habitacional.
Segundo a organização, estas sessões mensais têm como principal objetivo “promover a informação e a defesa dos consumidores”, permitindo aos cidadãos esclarecer dúvidas e conhecer melhor os seus direitos e deveres em áreas essenciais do quotidiano.
A iniciativa reforça o compromisso da DECO e do município de Santarém na proximidade com os munícipes, contribuindo para uma cidadania mais informada e consciente no domínio do consumo, da energia e da habitação.
