Os munícipes do concelho de Santarém vão poder beneficiar de atendimento jurídico gratuito promovido pela DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor nos dias 4 e 18 de maio, entre as 09h30 e as 12h30.
O serviço decorre no CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, mediante marcação prévia, que pode ser efetuada através dos contactos telefónicos disponibilizados pelo Município ou por e-mail.
Este atendimento integra também o Balcão de Habitação e Energia, disponibilizando apoio especializado em diversas áreas, nomeadamente direitos e deveres dos consumidores no setor da energia, enquanto serviço público essencial, bem como informação sobre apoios sociais no combate à pobreza energética e programas do Fundo Ambiental no âmbito da transição energética.
Os munícipes poderão ainda obter esclarecimentos sobre questões relacionadas com a habitação, incluindo mediação imobiliária, compra, arrendamento e gestão de condomínios, bem como acesso a crédito habitação, financiamento para obras e seguros associados. O serviço presta igualmente apoio no acesso a programas de apoio social e na submissão de candidaturas a iniciativas locais e nacionais, incluindo projetos de reabilitação habitacional.
O atendimento é gratuito e destina-se exclusivamente a residentes no concelho de Santarém, ao abrigo do protocolo estabelecido entre o Município e a DECO, permitindo o esclarecimento de dúvidas nas mais diversas áreas dos direitos do consumidor.
