A situação da criança que foi retirada à mãe na quarta-feira, 10 de dezembro, era conhecida há vários anos por várias entidades e estava sinalizada junto da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ) desde que tinha cerca de seis meses de idade, pelo que foi possível ao NS apurar.
Foram frequentes as sinalizações feitas pela escola que a criança frequentou até aos 8 anos junto da CPCJ. Ainda quando frequentava a creche, era, alegadamente, frequente a criança apresentar-se à segunda-feira, com a mesma fralda que as auxiliares lhe colocavam na sexta-feira, sendo este apenas um dos muitos exemplos das condições precárias em que a criança vivia. Uma fonte ligada à escola que a criança frequentava contou ao NS que a situação foi acompanhada ao longo dos anos e foram vários os relatórios enviados à CPCJ, que nunca atuou perante o caso.
“Quando foi encontrada pela PSP, o facto de ter sido a própria CPCJ a retirar a criança dos cuidados da mãe, é indicativo de que o processo nunca tinha seguido para o Ministério Público”, garante a mesma fonte ao NS. Segundo explicou, a retirada da guarda só é decidida pela CPCJ em casos de emergência em que há perigo para as crianças. Os trâmites normais é após as sinalizações os processos devem seguir para o Ministério Público.
A fonte do NS próxima ao processo, que preferiu manter o anonimato, explicou ainda que muitas vezes os processos ficam “pendurados” também pela falta de meios gritante nestas comissões e também pelo receio de alguma “falta de sensatez” por parte do Ministério Público, que na sua experiência, opta muitas vezes pela retirada das crianças em situações que poderiam ser resolvidas com medidas menos traumatizantes para as crianças.
Em declarações à SIC, a mãe confessou que a criança não tomava banho todos os dias e que o filho chegava a fazer as necessidades na roupa. A progenitora, que sofre de problemas cognitivos, confessou ainda que os animais de estimação faziam as necessidades no interior do quarto do menino.
O pai da criança, residente no concelho de Coruche, a quem foi entregue a guarda após ser resgatado da casa onde vivia, estava ao corrente da situação que o menino viveu ao longo dos anos, embora não tendo tomado qualquer medida para o evitar. Segundo o NS apurou, o progenitor já terá entregue a criança à avó materna, residente no concelho do Entroncamento, por não ter, alegadamente, condições para cuidar do menor, uma vez que a sua profissão implica trabalhar num sistema de turnos rotativos, muitas vezes durante a noite.
Segundo o NS apurou, a CPCJ tem esta situação sinalizada há cerca de sete anos e durante todo este tempo terá sido acompanhada pelos técnicos, embora em tempo algum tenha sido solicitado qualquer tipo de apoio. Em declarações ao NS, a diretora da Segurança Social, Paula Carloto, afirmou que a situação era conhecida apenas pela representação da entidade na CPCJ, mas que em momento algum foi feito um encaminhamento ou pedido de apoio à Segurança Social.
O NS tentou contactar a presidente da CPCJ de Santarém, Teresa Jesus, com o intuito de perceber que destino terá a criança e o porquê na demora em haver uma intervenção de fundo junto desta família, a não existência de um pedido de acompanhamento por parte dos Serviços de Ação Social e que medidas seriam tomadas para salvaguardar a saúde física e psicológica da criança. Em resposta a este contacto, a presidente da CPCJ recusou-se a prestar qualquer esclarecimento sobre o caso alegando que “jamais, dar resposta às questões que coloca dado o caráter reservado dos mesmos, nos termos do nº. 1 do artigo 88.º – Caráter reservado do processo, Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo”.
