No âmbito do Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Chamusca promoveu, em colaboração com o Município da Chamusca e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), uma sessão de sensibilização dedicada ao tema “Violência Doméstica: Impacto nas Crianças e Jovens”, que decorreu na Biblioteca Municipal.
A iniciativa foi dirigida a técnicos das entidades locais da área social, forças de segurança e profissionais da rede de apoio à infância e juventude, com o objetivo de refletir sobre os efeitos da exposição à violência doméstica no desenvolvimento emocional, psicológico e social de crianças e jovens.
A sessão foi dinamizada pelo psicólogo Dr. Gustavo Duarte, do Gabinete de Apoio à Vítima de Santarém, que abordou as várias formas de violência doméstica — física, psicológica, económica, sexual e social — salientando que, mesmo sem agressão direta, a exposição a um ambiente familiar violento pode afetar significativamente o bem-estar das crianças, provocando insegurança, ansiedade, dificuldades escolares e isolamento social.
Foram também apresentados dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI 2024), que indicam a existência de cerca de 30 mil denúncias de violência doméstica em 2024, das quais resultaram 23 mortes de mulheres e 10.430 casos de violência contra menores de 16 anos em contexto familiar. Estes números alertam para a necessidade urgente de reforçar os mecanismos de proteção e prevenção, com particular atenção às vítimas mais vulneráveis.
A sessão incluiu ainda uma análise dos dados mais recentes relativos ao concelho da Chamusca, que refletem a tendência nacional de aumento de denúncias e sinalizações. A maioria das situações reportadas prende-se com a exposição de crianças a comportamentos violentos no seio familiar — uma realidade preocupante que requer atenção contínua.
Durante o encontro, foi sublinhado que “as CPCJ não existem para retirar crianças às famílias. Essa não é a sua função. A função das Comissões é proteger crianças e jovens e garantir os seus direitos”, reforçando que a intervenção visa assegurar ambientes seguros, estáveis e afetivos, bem como apoiar as famílias e prevenir o agravamento de situações de risco.
A denúncia de situações de violência foi também destacada como essencial, por se tratar de um crime público cuja comunicação às autoridades constitui um dever legal e ético de todos os cidadãos.
A importância da articulação entre diferentes entidades — saúde, educação, segurança e ação social — foi igualmente evidenciada, promovendo uma intervenção em rede capaz de garantir respostas integradas e eficazes. Sublinhou-se ainda que as casas de abrigo devem ser consideradas uma solução de última instância, utilizada sempre que esteja em causa a integridade física das vítimas.
As entidades envolvidas reafirmaram o seu compromisso com a proteção da infância e com a promoção de ambientes seguros e afetivos, destacando que a prevenção da violência deve ser uma responsabilidade coletiva, assumida ao longo de todo o ano e não apenas durante períodos de sensibilização.
