O Governo mandatou a CP – Comboios de Portugal para apresentar num prazo de 90 dias “uma proposta com os modelos concretos de subconcessões” a privados para os troços de Cascais, Sintra/Azambuja, Sado e Porto, anunciou o ministro das Infraestruturas.
No briefing do Conselho de Ministros, Miguel Pinto Luz disse que o Governo, depois de analisar um estudo preliminar encomendado pela CP sobre a viabilidade económico-financeira das subconcessões, mandatou a empresa para apresentar “soluções concretas jurídicas, económico-financeiras e temporais para modelos de subconcessão nestas quatro rotas”, num prazo de 90 dias.
O ministro das Infraestruturas esclareceu que o Governo pretende lançar os concursos públicos para as subconcessões “no segundo semestre do ano”.
Pinto Luz avançou ainda que a CP é a entidade “que vai gerir todas as subconcessões”.
No total, os quatro serviços a subconcessionar apresentam uma extensão de 355 quilómetros e 166 milhões de passageiros transportados em 2024.
Em 2025, segundo o governante, quase 200 milhões de passageiros viajaram nos comboios da CP, com quase 50% da oferta a ser assegurada na linha Sintra/Azambuja.
As quatro linhas a subconcessionar apresentam uma subida no número de passageiros no período entre 2015 e 2024.
O serviço urbano de Cascais, com uma extensão de 15 quilómetros, transportou 38 milhões de passageiros em 2024 e teve uma taxa média de ocupação de 50%, ao passo que o serviço urbano de Sintra/Azambuja, com uma extensão de 85 quilómetros, transportou 99 milhões de passageiros no mesmo ano e apresentou uma taxa média de ocupação de 36%.
Só estas duas rotas têm EBITDA positivos, como realçou o ministro Pinto Luz: 8 milhões de euros por ano no caso de Cascais, e 20 milhões de euros no caso de Sintra/Azambuja.
Já o serviço urbano do Sado (Barreiro-Praias do Sado), com uma extensão de 34 quilómetros, transportou 05 milhões de passageiros em 2024 com uma taxa média de ocupação de 28%, enquanto o do Porto, com uma extensão de 211 quilómetros, transportou 24 milhões de passageiros e teve uma taxa média de ocupação de 27%.
Nestes dois casos, o EBITDA é negativo, em três milhões de euros no Sado e em nove milhões de euros no Porto.
O ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou em 30 de setembro, durante uma audição no parlamento, que o Governo pretende avançar com subconcessões do serviço da CP. Afastou, no entanto, a possibilidade da venda da CP a privados.
“Não há privatização nenhuma da CP. Vão haver subconcessões para o sistema funcionar melhor”, afirmou então Miguel Pinto Luz.
A subconcessão corresponde à cessão temporária da exploração de um serviço de transporte ferroviário de passageiros da CP para uma entidade privada, com a cedência do respetivo estabelecimento, incluindo material circulante e instalações fixas necessárias à exploração.
A subconcessão, prevista na legislação desde 2009, é realizada mediante o lançamento de um concurso.
O Conselho de Ministros decidiu também prorrogar o atual contrato de serviço público da CP até 2034, algo que estava já previsto no documento.
Assinado em 28 de novembro de 2019, o contrato serviço público da CP é válido “por um período de 10 anos, prorrogável por mais cinco anos se forem cumpridos requisitos como a realização de investimentos significativos no período inicial” de vigência.
O Governo aprovou hoje um conjunto de medidas sobre mobilidade, designadamente a compra de comboios pela CP para a Alta Velocidade e a aprovação do regulamento para supervisão e licenciamento de modos de transporte como metropolitanos, elevadores e funiculares, comboios ligeiros e turísticos.
Foi ainda aprovado o ensino da condução com tutor, a obrigatoriedade do uso de tacógrafos em veículos pesados de transporte de passageiros ou mercadorias a percursos menores que 50 km, novas regras para a transformação de veículos e a reestruturação e modernização do IMT, entre outras medidas, indica o comunicado do Ministério das Infraestruturas.
