O parlamento confirmou hoje a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, depois de reapreciar o decreto vetado pelo Presidente da República.
Tal como na primeira aprovação do decreto, em 17 de janeiro, votaram a favor da reposição das freguesias o PSD, o PS, o PCP, o Livre, o BE, o PAN e o CDS-PP.
Votaram contra os deputados da IL e os do Chega (que em janeiro tinha optado pela abstenção).
O Presidente da República vetou o decreto em 12 de fevereiro, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa a tempo das próximas eleições autárquicas, previstas para o final de setembro ou início de outubro.
Com a confirmação do diploma pelo parlamento, o chefe de Estado terá de promulgar a reposição de freguesias no prazo de oito dias a contar da data da sua receção.
Nas galerias do parlamento, uma delegação da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e algumas dezenas de autarcas de freguesias assistiram hoje à votação.
Na região, recorde-se ficam assim confirmadas as desagregações de freguesias nos concelhos de Coruche, Salvaterra de Magos e Santarém.
Em Coruche desfaz-se a União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra, nas freguesias de Coruche, Fajarda e Vila Nova da Erra.
No concelho de Salvaterra de Magos separam-se as freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra e Glória do Ribatejo e Branho.
Em Santarém são as freguesias de São Vicente do Paúl e Vale Figueira que regressam à sua “independência”.
