A Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM) realizou na quarta-feira, 26 de março, uma conferência dedicada ao “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial” (RJIGT). O evento decorreu no Convento de São Francisco, em Santarém, e reuniu diversos especialistas da área.
A conferência contou com a coordenação científica da Prof.ª Doutora Fernanda Paula Oliveira e teve a participação de especialistas como Cristina Guimarães, da Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana, Raquel Carvalho, da Universidade Católica Portuguesa, os urbanistas José António Lameiras e Jorge Carvalho, e o advogado Carlos Lobo, da Lobo Carmona, Advogados.
Na sessão de abertura estiveram presentes Silvério Regalado, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Beatriz Martins, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santarém, e Marcelo Delgado, Presidente da Direção da ATAM.
Marcelo Delgado sublinhou a importância destas conferências para os profissionais da área e para o fortalecimento do poder local. Já Beatriz Martins destacou o trabalho desenvolvido em parceria com a ATAM para a formação dos técnicos municipais, considerando a conferência essencial para esclarecer dúvidas relacionadas com a interpretação e aplicação do Decreto-Lei n.º 117/2024, conhecido como “Lei dos Solos”.
Por sua vez, Silvério Regalado enfatizou a necessidade de um poder local robusto e bem informado, sublinhando o papel destas iniciativas no esclarecimento técnico e no desenvolvimento territorial do país.
