Comunidade Intermunicipal defende implementação de caudais ecológicos no rio Tejo

15 Maio 2024, 19:41 Não Por Lusa

A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) está solidária com as reivindicações do proTEJO sobre a implementação de caudais ecológicos, mas não acompanha o movimento na oposição às barragens espanholas de Alcântara e Valdecañas, informou hoje.

“Acompanhamos o proTEJO na necessidade de implementar caudais ecológicos (…), mas na questão das barragens estamos em posições opostas”, disse o presidente da CIMLT, Pedro Ribeiro, à Lusa.

Esta posição surge após o movimento ambientalista proTEJO ter apelado aos municípios da bacia do Tejo, às suas comunidades intermunicipais (Lezíria do Tejo, Médio Tejo, Beira Baixa e Alto Alentejo) e à Área Metropolitana de Lisboa (AML), que tomassem uma posição de responsabilidade exigindo aos governos de Portugal e Espanha a implementação de um regime de caudais ecológicos.

O movimento exigiu também a oposição do Governo aos dois projetos hidroelétricos para as barragens espanholas de Alcântara e Valdecañas, uma vez que consideram que a concretização destes projetos pode “agravar a disponibilidade de caudais no rio Tejo”.

Segundo Pedro Ribeiro, a CIMLT está solidária quanto à implementação de caudais ecológicos, mas discorda do movimento no que diz respeito às barragens, considerando que as mesmas são “fundamentais” devido às alterações climáticas.

“Nós achamos que as barragens são fundamentais e temos aqui uma divergência. Temos consciência que esta não é uma questão fácil de se resolver. mas entendemos que as alterações climáticas obrigam-nos claramente a ter capacidade de reter água quando ela escasseia e quando é muita. Basta olhar para aquilo que está acontecer no Brasil com as cheias. Estamos solidários com a implementação de caudais ecológicos, mas entendemos que as barragens são igualmente importantes” defendeu.

Numa carta enviada à ministra do Ambiente e da Energia, Maria Graça de Carvalho, o movimento proTEJO pediu à governante que se oponha aos dois projetos espanhóis, com fundamento na “proteção das águas superficiais e subterrâneas e dos ecossistemas aquáticos e terrestres (…) e para o aproveitamento sustentável dos recursos hídricos das bacias hidrográficas”.

O movimento apresentou também uma queixa à Comissão Europeia (CE) pela não implementação de caudais ecológicos no rio Tejo por Espanha e Portugal, com o apoio de 27 organizações.

Entre as organizações aderentes estão a Liga para a Proteção da Natureza, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, a Plataforma de Toledo en Defensa del Tajo, a Quercus – Associação de Conservação do Ambiente, a Associação de Estudos do Alto Tejo e o município de Vila Nova da Barquinha, entre outras.

Segundo o proTEJO, a Implementação de caudais ecológicos no rio Tejo está previsto na Convenção de Albufeira (CA), tratado que regula a gestão dos rios partilhados por Portugal e Espanha, e na Diretiva Quadro da Água, que prevê também que haja a implementação de regimes de caudais ecológicos nestes dois países.

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