CIMLT promoveu sessão de esclarecimento para Sistema de Incentivos de Base Territorial

A Comunidade Inter Municipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) realizou uma sessão de esclarecimento sobre o Sistema de Incentivos de Base Territorial, durante a manhã de quinta-feira, 20 de Junho. A sessão decorreu de forma online e presencial.

Este apoio abrange a criação de micro e pequenas empresas, sendo que neste âmbito são apoiadas empresas criadas até 3 anos, bem como a expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 3 anos de atividade, designadamente através do aumento de produção, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala.

Este apoio tem uma dotação orçamental de 120 milhões de euros, estando previsto que cada empresa possa contar com um valor entre os 25 mil e os 300 mil euros.

Podem candidatar-se a este Aviso micro e pequenas empresas da sub-região da Lezíria do Tejo, que compreende os concelhos de Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém. O projeto apoia investimentos empresariais com despesa elegível entre 25.000 e 300.000 euros, sendo a taxa de financiamento de 50% para territórios de baixa densidade – que corresponde aos Municípios da Chamusca e Coruche e à União das Freguesias de Casével e Vaqueiros do Município de Santarém – e de 40% para os investimentos localizados nos restantes territórios.

São elegíveis atividades do setor da indústria, bem como do setor do alojamento e restauração. São admitidas para apoio, despesas com ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, e a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções sempre que devidamente justificados e despesas com ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.

São ainda apoiadas as auditorias para certificação / normalização, planos de marketing, serviços de engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento (não podem exceder 5% do total das despesas elegíveis da operação); custos de serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento da atividade dos beneficiários, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento (não podem exceder 1.000 euros.); custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas.

A 1.ª fase de candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial para a Lezíria do Tejo encerra às 18:00h do dia 31 de julho. Estão disponíveis mais duas fases de candidatura: até 30 de setembro e até 31 de dezembro, podendo as candidaturas encerrar antecipadamente, caso se verifique o esgotamento da dotação orçamental estipulada.