Cerca de 300 mil contratos a termo ultrapassaram prazo legal

A ministra do Trabalho anunciou hoje que foram detetados cerca de 300 mil contratos a termo que ultrapassaram o prazo legal, estando a ser preparada uma ação para que as empresas regularizem as situações.

O anúncio foi feito pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, durante a sua intervenção na apresentação, em Lisboa, do “Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens”, uma iniciativa da Fundação José Neves, onde esteve também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Fizemos um cruzamento entre as bases de dados para perceber o número de pessoas que estão com contratos a termo cujo tempo já ultrapassou o prazo legal”, disse a ministra, indicando que foram detetadas “cerca de 300 mil situações”.

“Deste cruzamento de dados, estamos a preparar uma ação de deteção inteligente, após a aprovação da Agenda do Trabalho Digno, para que as empresas sejam convidadas a regularizar estas situações”, acrescentou Ana Mendes Godinho.

Durante a sua intervenção, a governante defendeu que Portugal tem de garantir condições para que os jovens fiquem no país e não emigrem, considerando que, apesar de se registar uma recuperação do emprego após a pandemia de covid-19, “ainda há muito a fazer”.

“A taxa de precariedade nos jovens era de 70% em 2015 e, neste momento, está em 59%, mas é má. Diminuiu, mas é má”, realçou Ana Mendes Godinho, sublinhando que, “neste momento, todas as organizações e todos os países competem por talento e Portugal não pode perder esta corrida”.

O “Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens” foi assinado esta tarde no Hub Criativo do Beato por 50 empresas, com o objetivo de promover um reforço do emprego jovens.

Entre as 50 empresas incluem-se a Altice, a Bial, o BPI, a Brisa, os CTT, a EDP, a Galp, a NOS, a REN, o Santander, a SIBS ou a The Navigator Company.

As empresas signatárias comprometem-se a “aumentar a percentagem de jovens nas novas contratações” e “de jovens que permanecem na empresa dois anos consecutivos” e também a “aumentar a percentagem de jovens trabalhadores com contratos sem termo” – sem metas concretas para estes objetivos – “até 2026, de acordo com a sua margem de progresso”.

Nos termos do documento, comprometem-se também a “aumentar a percentagem de jovens com ensino superior com salários de valor mínimo equivalente ao nível remuneratório correspondente à entrada na carreira geral de técnico superior” e a “assegurar que, pelo menos, 50% dos jovens trabalhadores participam em ações de formação efetivas com o apoio da empresa, nos três anos anteriores a 2026”.