CDU bloqueia trabalho da Presidente da Câmara de Mora

A aprovação da proposta de “Revogação da delegação de competências na Presidente da Câmara Municipal”, aprovada na última reunião da Câmara Municipal de Mora, apresentada pelos eleitos da CDU, irá bloquear o trabalho de Paula Chuço (PS), no último ano de mandato, e numa altura em que os socialistas detêm apenas dois eleitos com poderes executivos, fruto da cisão interna com Hugo Carreiras, até agosto Vice-presidente da autarquia.

A proposta foi apresentado pelo vereador da CDU, Marco Calhau, que começou por esclarecer, que a proposta, ao contrário do que havia sido remetido para a inclusão do ponto na reunião, não se referia à delegação de todas as competências, aprovada em 3 de novembro de 2021, mas somente a alínea em que confere poderes à Presidente de “aprovar os projetos, programas de concurso, cadernos de encargos e a adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços, cuja autorização de despesa lhe caiba”, por considerarem que esta está a “utilizar os despachos de forma abusiva”, considerando que essa é também uma “competência da Câmara Municipal e não da Presidente”.

Paula Chuço, que acusou a CDU de estar coligada com o seu ex-vereador Hugo Carreiras, sobretudo na tomada desta posição, lamentou que apesar de sempre trabalhar com transparência e de dar conhecimento aos eleitos da oposição de todas as decisões, tomem agora esta decisão que mais não será que uma “medida eleitoral”, que irá “bloquear o trabalho a desenvolver em 2025”.

“A delegação de competências e a utilização dos despachos não é para ser uma regra, mas sim uma exceção”, justificou Marco Calhau, que referiu que apesar do executivo em funções dar conhecimento das decisões tomadas, “não podemos participar nas mesmas”.

António Ferreira (PS), Vice-presidente da Câmara Municipal de Mora, lamentou esta decisão da CDU, que considerou poder “atrasar as decisões do Município em períodos de 15 a 45 dias”, o que pode “inviabilizar a concretização de matérias importantes para o concelho”.

Na prática, e desde a passada quinta-feira, a Presidente da Câmara Municipal de Mora, Paula Chuço, não pode aprovar os projetos, programas de concurso, cadernos de encargos, adjudicar empreitadas ou adquirir bens e serviços, sem uma decisão em reunião de câmara, que ocorrem de 15 em 15 dias, ou podem ser realizadas de forma extraordinária.

A proposta da CDU foi aprovada com os seus votos favoráveis e do vereador Hugo Carreiras, e a abstenção do PS.

CDU vota contra proposta própria

Anteriormente a CDU, que apresentou também uma proposta para a revogação de poderes da Presidente da Câmara, no que diz respeito à efetivação de pagamentos, acabou por ver o seu proponente a votar contra, depois da autarca apresentar um registo mensal de todos os pagamentos efetuados pela autarquia.