A Presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida, e a Bastonária da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), Anabela Veloso, assinaram um Protocolo de Cooperação com o objetivo de reforçar o apoio técnico aos municípios da região na resposta aos danos provocados pela Tempestade Kristin e pelas cheias subsequentes.
A assinatura do protocolo foi acompanhada por uma sessão de esclarecimento online, que contou com 86 participantes, entre presidentes de câmara, representantes das Comunidades Intermunicipais do Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Oeste, da Área Metropolitana de Lisboa, bem como técnicos municipais. A iniciativa evidenciou o papel central das autarquias na resposta de proximidade às populações afetadas.
Na sua intervenção, Teresa Almeida sublinhou que a prioridade tem sido “agir com rapidez mas também com rigor”, acrescentando que estas exigências poderão agora ser agilizadas através da colaboração estabelecida com a OSAE. Destacou ainda que a “disponibilidade institucional e espírito de serviço público se traduzem na mobilização imediata dos seus associados para apoiar os Municípios”.
Segundo a responsável, esta parceria permite reforçar, no terreno, a “capacidade técnica das autarquias, colocando ao seu dispor profissionais qualificados, empenhados em contribuir de forma voluntária e articulada para uma resposta mais célere, consistente e juridicamente robusta em benefício das populações afetadas”.
Por sua vez, Anabela Veloso apresentou a Bolsa de Voluntários, Autos de Constatação, e a Rede de Escritórios Voluntários, criadas para apoiar municípios e cidadãos. A Bolsa visa assegurar o registo técnico dos danos e a elaboração de autos de constatação, instrumento que pode ser determinante no acesso a apoios públicos, compensações e acionamento de seguros. Já a Rede de Escritórios Voluntários garante apoio em matérias como a submissão de pedidos de apoio ou a obtenção de cadernetas prediais.
Ambas as iniciativas assentam na prestação gratuita de serviços por associados da Ordem que se disponibilizaram para colaborar. “Este espírito de proximidade e solidariedade dá ainda mais sentido à nossa profissão”, afirmou a Bastonária.
Teresa Almeida salientou ainda que, perante fenómenos extremos como os recentemente registados, “nenhuma entidade consegue responder sozinha à complexidade e à dimensão dos impactos que enfrentamos”, destacando o papel determinante das autarquias como primeira linha de contacto com cidadãos, empresas e instituições.
A Presidente da CCDR LVT recordou que a entidade assumiu, desde a primeira hora, um papel de articulação com o Governo e com os presidentes de câmara, funcionando como facilitadora na coordenação da resposta regional e assegurando a execução eficaz das medidas definidas a nível nacional, nomeadamente na avaliação de danos em habitações, na atribuição de apoios diretos e no levantamento de prejuízos em infraestruturas públicas.
