CCDR Alentejo assume novas competências

A CCDR-Alentejo I.P. (CCDRA) deu início, no passado dia 1 de janeiro, a uma fase, assumindo novas responsabilidades com a incorporação da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAPAL) e da Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRACAL).

Para a entidade, “este marco representa um avanço significativo em direção a uma gestão regional mais abrangente e mais eficaz, enfrentando os desafios e aproveitando dos diversos setores.”

De acordo com a CCDRA a integração dessas entidades fortalecerá uma abordagem interdisciplinar, otimizando recursos e impulsionando iniciativas que beneficiarão tanto o setor agrícola quanto o setor cultural na região do Alentejo.

Através do Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que procedeu à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR, I.P.) em Institutos Públicos, o Governo aprovou a integração de serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas CCDR, I.P., concretizada através de uma alteração à sua orgânica, com uma redefinição estratégica no que diz respeito à missão e atribuições das CCDR.

Publicada no passado dia 5 de dezembro, em Diário da República, a Portaria n.º 406/2023 aprova os Estatutos da CCDRA, que entraram em vigor a 1 de janeiro de 2024. Estes determinam e regulam a generalidade da sua organização interna, desde a composição do Conselho Diretivo até ao modelo estrutural e competências dos serviços e unidades orgânicas, entre outros.

A CCDR-Alentejo, I.P. desempenha agora funções nas seguintes áreas: planeamento e desenvolvimento regional; ambiente, conservação da natureza e biodiversidade; ordenamento do território; cultura; agricultura e pescas; desenvolvimento rural e licenciamentos; serviços jurídicos e de apoio à administração local; fiscalização; e gestão administrativa, financeira e de recursos humanos.

A CCDR-Alentejo, anuncia ainda que vai manter como unidades orgânicas territorialmente desconcentradas os serviços sub-regionais do Baixo Alentejo, Alto Alentejo e Alentejo Litoral.

Para a CCDR-Alentejo, a evolução para a condição de Instituto Público, consolidando a sua participação nas diversas políticas públicas que visam promover estratégias para o desenvolvimento integrado do território, reflete o compromisso da CCDRA com uma visão abrangente para o crescimento harmonioso e equilibrado da região.