Na sequência da denúncia efetuada pelo Município de Santarém na altura, elementos da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ), estiveram na última terça-feira na Câmara Municipal de Santarém, para dar cumprimento a mandados de busca e apreensão, relacionados com o caso do skatepark de Santarém, que foi encerrado dias após a sua inauguração, por falta de condições de segurança.
Além das instalações da Câmara Municipal de Santarém, a PJ realizou oito mandados de busca, em domicílios, empresas e um organismo público, de onde levaram documentação considerada relevante para o processo.
De acordo com a PJ, em comunicado, “foram recolhidos importantes elementos de prova dos factos em investigação”, que serão agora objeto de análise, com vista ao apuramento integral das responsabilidades criminosas e à célere conclusão da investigação.
O inquérito dirigido DIAP de Santarém, investiga suspeitas da prática do crime de participação económica em negócio, estando em causa suspeitas de favorecimento na celebração de vários procedimentos com conexão técnica, funcional e económica e que levaram ao caso do skatepark, que na altura foi construído por um valor de cerca de75 mil euros.
A Câmara Municipal de Santarém reagiu já às buscas efetuadas a 31 de março, salientando que “está a colaborar totalmente com a Polícia Judiciária e continuará a prestar todos os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelas entidades competentes”.
A construção do ‘skatepark’ de Santarém tornou‑se polémica após a sua inauguração, quando a infraestrutura foi encerrada poucos dias depois devido à falta de condições de segurança.
A obra representou um investimento de cerca de 75 mil euros e foi alvo de críticas dos utilizadores, que apontaram falhas na qualidade do equipamento.
Relatos divulgados pela comunicação social na altura, indicam ainda que o município terá recorrido a empresas sem ligação direta à construção de equipamentos desportivos (uma de tecnologias de informação e outra ligada ao setor imobiliário) para apresentar propostas para o projeto.
O ‘skatepark’, instalado no Campo Infante da Câmara, foi inaugurado em agosto de 2023 e encerrado cerca de uma semana depois, levando o presidente da autarquia a ordenar a abertura de um inquérito interno.
Também foi noticiado que o contrato para aquisição dos equipamentos terá ficado 120 euros abaixo do limiar que obrigaria à abertura de concurso público, o que levantou suspeitas sobre o procedimento de adjudicação.
O então vereador Diogo Gomes (PSD) pediu a suspensão do mandato em 12 de fevereiro de 2024, depois de serem conhecidas as conclusões do inquérito interno sobre o processo de adjudicação e construção do ‘skatepark’ de Santarém, rejeitando na altura qualquer prática ilícita.
