Casa Aberta para entrega e renovação do Cartão de Cidadão e do Passaporte arranca a 2 de Outubro

24 Setembro 2021, 16:23 Não Por Redacção

A iniciativa Casa Aberta arranca a 2 de outubro, em 9 Lojas de Cidadão e no Campus da Justiça de Lisboa, para entrega e renovação do Cartão de Cidadão (CC) e do Passaporte, em atendimento espontâneo, por forma a resolver as pendências acumuladas durante o período pandémico, informa o Governo.

De acordo com a informação a medida inclui Lojas de Cidadão na Grande Lisboa – Laranjeiras, Saldanha, Marvila e Odivelas –, no Grande Porto – Porto e Vila Nova de Gaia –, em Coimbra, Braga e Faro, que passam a estar abertas, aos sábados, entre as 9 e as 22 horas. Também os balcões de atendimento ao público do Instituto de Registos e Notariado, no Campus da Justiça, no Parque das Nações, em Lisboa, funcionarão no mesmo horário e em regime de Casa Aberta para entrega e renovação daqueles documentos. Os CC e os passaportes estarão disponíveis para levantamento nas Lojas ou balcões em que tiverem sido solicitados, no momento do pedido. Para a entrega dos CC o cidadão tem de ser portador da carta pin que recebeu em casa, nesta consta o local onde o CC está disponível para entrega.

Com a adoção da modalidade Casa Aberta nas regiões do país onde os serviços estão mais pressionados pela procura, o Governo pretende fazer face ao acumulado de documentos cujo prazo de validade expirou durante o período de confinamento, como resultado da necessária redução do atendimento presencial, designadamente com o fecho das Lojas de Cidadão.

A iniciativa vai prolongar-se por oito sábados, tendo sido decidido pelo Governo que terá início no primeiro fim-de-semana de Outubro, e não no próximo sábado, dia 25, por se tratar do dia de reflexão que antecede as Eleições Autárquicas do próximo domingo.

A par do atendimento na modalidade de Casa Aberta aos sábados, continua a ser possível renovar e levantar o CC e o passaporte durante a semana, nos locais e horários normais, quer por via de agendamentos já efetuados, que se mantêm, quer através de atendimento espontâneo.

Esta medida de reforço do atendimento presencial junta-se a outras que têm sido adotadas no sentido de aumentar a oferta de balcões, nomeadamente a possibilidade de renovação e entrega do CC para maiores de 25 anos nos Espaços Cidadão, mas também no sentido de possibilitar que o cidadão prescinda da interação presencial, nos casos em que não seja necessário fazer a alteração do dados biométricos, por exemplo através da entrega postal pelos CTT.

A adoção de mecanismos de renovação e entrega não presenciais do Cartão de Cidadão, nomeadamente a renovação por SMS, a renovação online, a entrega em casa e a renovação automática, permitiram evitar mais de dois milhões de deslocações para atendimento.

Nos Espaços Cidadão foram realizadas mais de 180 mil renovações do cartão de cidadão e feitas mais de 26 mil entregas deste documento.

Importa também referir que, de acordo com as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica, os CC cuja validade tenha expirado a partir de dia 24/02/2020 continuam a ser aceites até 31 de dezembro deste ano para todos os efeitos legais, designadamente para exercer o direito de voto.