CAP pede que governo tenha ponderação na proibição da realização de trabalhos agrícolas

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), tendo em conta que o Governo, pela segunda vez em escassas semanas, com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, mandou publicar em Diário da República um Despacho com a assinatura de diversos Ministros, que “declara a situação de alerta entre as 00h00 de 27 de Julho de 2020 e as 23h59 de 28 de Julho de 2020, para todos os distritos de Portugal continental”, que determina a “proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais e outros espaços rurais com recurso a qualquer tipo de maquinaria”, pede agora ao governo que tenha mais ponderação em situações semelhantes, evitando assim graves prejuízos para os agricultores.

A CAP falou com a Ministra da Agricultura antes da publicação deste último Despacho, tendo em vista partilhar conhecimento e argumentos técnicos que, privilegiando a segurança, salvaguardassem a actividade agrícola, considerando estes que a Ministra não tomou em consideração o conteúdo do que lhe foi transmitido.

Como tal, foi criada uma situação com consequências nefastas para a Agricultura, para a economia e para o emprego, sem que exista qualquer acréscimo ou benefício para a segurança ou para a prevenção de riscos. 
A CAP refere que “os nossos governantes devem ser capazes de distinguir as actividades que comportam risco, das que não comportam qualquer risco”, considerando que “existem algumas actividades com risco, que praticamente desaparecem quando realizadas em horários com temperaturas reduzidas”, realidade esta que o referido Despacho ignora totalmente.A CAP refere que “tomou conhecimento, pela comunicação social, que as autoridades estão, para efeitos de fiscalização, a considerar veículos como tratando-se de maquinaria e a impedir, por exemplo, a apanha de melão na zona de Elvas, do tomate no Ribatejo, ou de uvas na Vidigueira e no Redondo.”

A CAP afirma ainda que tem vindo a assistir aos trágicos incêndios que vêm devastando o nosso país, com a lamentável perda de vidas humanas, pelo que “prevenir e combater os incêndios deve ser, evidentemente, uma prioridade da acção governativa e um esforço nacional colectivo que a todos convoca”, considerando que “a proibição da actividade agrícola, nos termos deste Despacho, nada tem a ver com a protecção de pessoas e bens”, “é uma proibição baseada no medo e no desconhecimento, o que merece o nosso frontal repúdio”, pelo que apela às autoridades, para que, no cumprimento do Despacho, façam o trabalho que o Governo deveria ter feito e percebam se a uma determinada actividade em concreto está associado um risco efectivo, concluindo referindo que “a apanha de melão e de tomate com um tractor, ou o tratamento de uma vinha, não representam qualquer risco.”