CAP defende que agricultura está “debaixo de pressão” e regista compromissos dos partidos

7 Fevereiro 2024, 19:47 Não Por Lusa

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defendeu hoje, em Lisboa, que o setor está “debaixo de pressão”, pedindo mudança, numa sessão em que os partidos presentes avançaram com compromissos, por exemplo, em matéria de PEPAC e impostos.

“Esta é uma sessão de comprometimento. Este comprometimento é com os agricultores, não com a CAP. Isto é feito numa altura em que a agricultura está debaixo de uma grande pressão. É preciso mudar o rumo das coisas. Já foi mudado a nível europeu, com a cedência de alguns pontos que mais afetaram os agricultores e aqui temos a oportunidade de fazer isso através das eleições”, afirmou o secretário-geral da CAP, Luís Mira, na abertura do debate, que decorreu no auditório da confederação, em Lisboa.

Na sessão, organizada pela CAP, estiveram representados a CDU, PS, Aliança Democrática (AD), Iniciativa Liberal (IL) e Chega, convidados por serem, segundo a confederação, os que têm vindo a demonstrar interesse no setor.

Previamente, todos os oradores tiveram acesso às perguntas colocadas na sessão, que abrangeram temas relacionados com o Ministério da Agricultura, carga fiscal, Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e recursos hídricos.

Do lado dos partidos, João Frazão da CDU, que foi o primeiro a intervir, defendeu que a agricultura, florestas e desenvolvimento rural devem ser vistos em conjunto, assinalando que o “desmantelamento do Ministério da Agricultura não é de agora” e que se está verificar uma “perda de memória”, tendo em conta que muitos técnicos estão a aproximar-se da idade da reforma, sem que esse conhecimento seja passado.

A CDU referiu ainda que os problemas com os quais os agricultores se confrontam não estão no PEPAC, mas na Política Agrícola Comum (PAC).

João Frazão considerou também que em Portugal não existem “impostos a mais”, mas uma distribuição injusta e notou que a água é um bem público e que deve ser olhado nessa base, acrescentando ser necessário assegurar a sua respetiva gestão nacional.

Por sua vez, Pedro do Carmo do PS vincou, a título pessoal, que a tutela das florestas deverá regressar ao Ministério da Agricultura e que “é intenção do PS” reforçar o orçamento afeto ao PEPAC, ressalvando que a política agrícola tem que se ajustar à realidade e ao mundo rural.

“Governar é resolver problemas, criando outros problemas”, respondeu quanto questionado sobre a carga fiscal que recai sobre o setor.

Já sobre os recursos hídricos, mostrou-se contra a nacionalização da água e referiu que é necessário encarar a escassez destes recursos como um “problema sério”, sobretudo numa altura em que se vivem “momentos conturbados, não só em Portugal”.

Pela AD, Eduardo Oliveira e Sousa, antigo presidente da CAP, teceu críticas à ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, que classificou como a “obreira” da desvalorização do setor, exigindo que o “desmantelar do ministério seja totalmente revisto e enquadrado numa nova arquitetura de governação”.

Eduardo Oliveira e Sousa sublinhou que o setor deve ser envolvido na proposta de revisão do PEPAC, pedindo um reforço do primeiro pilar (pagamentos diretos) e uma nova arquitetura do segundo (desenvolvimento rural).

A AD comprometeu-se a estar empenhada com a redução da carga fiscal “como um todo para o setor agrícola e florestal” e quer uma “visão clara” em matéria de recursos hídricos, numa altura em que é necessário “meter as mãos à obra”.

João Cotrim Figueiredo da IL disse, por seu turno, que o bem-estar animal e as florestas nunca deveriam ter saído do Ministério da Agricultura, lamentando ainda a retirada de competências às Direções Regionais de Agricultura e Pescas.

A IL notou que o PEPAC foi “mal desenhado”, defendendo uma reformulação profunda do plano, inclusive da própria natureza dos dois pilares.

Cotrim Figueiredo apontou ainda como metas a redução dos impostos para as atividades de natureza agrícola, embora mantenha algumas dúvidas quanto à isenção dos impostos sobre as ajudas recebidas, e defendeu a criação de uma rede e de um mercado nacional da água.

Do lado do Chega, Pedro Frazão falou de uma “crise de representatividade” no setor agrícola, nas associações locais e confederações e garantiu que uma das prioridades do partido é a “reedificação do Ministério da Agricultura”.

O Chega classificou o PEPAC como uma “bizarria”, que tem de ser alterada e reformulada, e quer um “choque fiscal” no país, acompanhado pela diminuição das taxas que, muitas vezes, configuram uma “dupla tributação”.

No que diz respeito à nacionalização da água mostrou-se “completamente contra” e disse que o partido apresentou uma proposta para a criação de uma rede nacional da água, que foi chumbada.

No final da sessão, o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, assinalou, em declarações à Lusa, “compromissos claríssimos de fazer diferente ou de mudar a sua posição, como no caso do Partido Socialista”.

Mendonça e Moura destacou o compromisso feito pelos partidos em “reforçar o Ministério da Agricultura”, mostrando-se contente, apesar de questionar porque é que tal ainda não foi feito.

“Cá estaremos para verificar se as promessas se concretizam quando os candidatos forem votados”, assegurou, vincando que é preciso recolocar o mundo rural “num centro de atenção política, que há muitos anos não tem”.

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