A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considera que o Acordo de Comércio entre a União Europeia e os países do Mercosul representa uma oportunidade estratégica e globalmente positiva para a agricultura portuguesa, sublinhando, no entanto, que a sua aplicação terá de assegurar o cumprimento rigoroso das salvaguardas negociadas, de forma a garantir concorrência justa e proteção dos setores mais sensíveis.
Em comunicado divulgado após reunião da Direção, realizada em Lisboa a 13 de janeiro de 2026, a CAP destaca o potencial do acordo para reforçar as exportações e a internacionalização do setor agroalimentar nacional, através do acesso privilegiado a um mercado com cerca de 270 milhões de consumidores, abrangendo países como Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A organização realça, em particular, a afinidade cultural e linguística com o Brasil, onde a valorização da gastronomia portuguesa e da qualidade dos produtos nacionais constitui uma vantagem competitiva clara.
Entre os setores com benefícios diretos identificados pela CAP encontram-se o vinho, atualmente sujeito a direitos aduaneiros entre 18 e 35 por cento, o azeite, com taxas próximas dos 10 por cento, as frutas, o tomate preparado e outros produtos agroalimentares. O acordo permitirá igualmente reduzir entraves administrativos e regulamentares, bem como assegurar a proteção plena de mais de 30 Indicações Geográficas portuguesas, desde o Vinho do Porto ao Queijo da Serra, passando pelo Presunto de Barrancos, o Azeite de Moura, a Pêra Rocha do Oeste ou o Mel dos Açores.
Relativamente aos setores considerados sensíveis a nível europeu, como a carne de bovino, de suíno, de aves, o arroz ou o mel, a CAP sublinha que estão previstos contingentes de importação limitados e acompanhados de mecanismos de salvaguarda rigorosos. No caso da carne de bovino, o contingente definido é de 99 mil toneladas, o que representa cerca de 1,4 por cento do consumo europeu. Estão igualmente previstas cláusulas que permitem reintroduzir tarifas ou suspender concessões sempre que se verifiquem aumentos significativos das importações ou quebras relevantes de preços.
O acordo estabelece ainda a obrigatoriedade do cumprimento integral das normas sanitárias e fitossanitárias da União Europeia, mecanismos reforçados de controlo e rastreabilidade, auditorias às cadeias de produção, compromissos ambientais associados ao combate à desflorestação e ao cumprimento do Acordo de Paris, bem como a possibilidade de suspensão de preferências comerciais em caso de incumprimento.
A CAP defende uma monitorização permanente dos mercados, a nível europeu e nacional, e um controlo rigoroso da aplicação do acordo, de forma a salvaguardar os interesses dos agricultores. A organização exige igualmente ao Governo português um plano concreto de apoio à promoção das exportações, que permita aproveitar plenamente as oportunidades abertas por este acordo e reforçar a internacionalização da agricultura portuguesa.
A assinatura formal do acordo está prevista para o dia 17, em Assunção, capital do Paraguai, pela Comissão Europeia e pelos representantes dos países do Mercosul. Para entrar em vigor, o acordo terá ainda de ser aprovado pelo Parlamento Europeu, com votação em plenário prevista entre 19 e 22 de janeiro, e ratificado pelos parlamentos nacionais dos países signatários.
