Estão abertas, de 15 de outubro a 5 de novembro de 2025, as candidaturas às Bolsas de Estudo para o Ensino Superior promovidas pelo Município de Santarém.
As bolsas têm como objetivo incentivar a continuidade dos estudos e apoiar economicamente os alunos que apresentem dificuldades financeiras, contribuindo para a igualdade de oportunidades no acesso e permanência no ensino superior.
Podem candidatar-se os estudantes que cumpram os seguintes requisitos: possuir nacionalidade portuguesa ou autorização de residência permanente, residir no concelho de Santarém há mais de dois anos, ter idade igual ou inferior a 30 anos até ao final do ano civil da candidatura e pertencer a um agregado familiar com rendimento anual ilíquido per capita até quinze vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor. Não podem concorrer estudantes que já sejam titulares de um grau de ensino superior igual ou superior ao que frequentam.
As candidaturas devem ser submetidas preferencialmente por via eletrónica, sendo necessário solicitar o acesso ao formulário através de e-mail, com indicação do nome completo e do Número de Identificação Fiscal. Em casos excecionais, pode ser entregue a versão em papel na Câmara Municipal. Os candidatos devem apresentar comprovativos de matrícula e inscrição, ficha ENES quando aplicável, plano de estudos, comprovativos de rendimentos do agregado familiar e comprovativo de domicílio fiscal em Santarém.
O regulamento define também critérios de aproveitamento escolar. No primeiro ano de licenciatura, o estudante deve obter uma média igual ou superior a 16 valores. Nos anos seguintes, exige-se uma média mínima de 14 valores nas unidades curriculares frequentadas e inscrição em pelo menos 60 por cento dos créditos do respetivo ano. As unidades curriculares em atraso não podem ultrapassar 40 por cento do total de créditos, salvo situações especiais previstas no regulamento.
As bolsas serão atribuídas por um período de dez meses, correspondendo ao período letivo entre outubro e julho, e pagas mensalmente por transferência bancária. O número de bolsas e o respetivo valor serão definidos pela Câmara Municipal, de acordo com a disponibilidade orçamental.
A lista provisória de candidatos será divulgada durante o mês de novembro e a lista definitiva em dezembro. Após a publicação dos resultados provisórios, os estudantes terão um prazo de quinze dias úteis para apresentar reclamações.
O regulamento entrou em vigor a 11 de outubro de 2025, reforçando o compromisso do Município de Santarém com a promoção da educação, da coesão social e do desenvolvimento local através do apoio aos jovens do concelho.
