Candidaturas a apoios por fogos e inundações de 2022 em “fase final de análise”

Os municípios reportaram 131 milhões de euros (ME) de prejuízos e pediram apoios de cerca de 60 ME por causa dos incêndios e inundações de 2022 e janeiro, que estão em fase final de análise, revelou hoje o Governo.

De acordo com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, foram ainda 32 as candidaturas submetidas por empresas, que podem representar no máximo um apoio total de 747 mil euros.

“As CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] estão em fase final de análise das candidaturas e, portanto, assim que, no caso das empresas, forem assinados os termos de aceitação, nós faremos um adiantamento de 20%. No caso dos municípios, o adiantamento será de 60%”, afirmou a ministra, que hoje foi ouvida no parlamento pela Comissão da Economia, Obras Públicas e Habitação.

Relativamente a avisos de apoios devido aos incêndios de 2022 e às inundações de dezembro de 2022 e de janeiro de 2023, os municípios apresentaram 86 candidaturas a reportar prejuízos na ordem dos 131 ME e solicitando apoios de cerca de 60 ME, “valores que ainda não estão confirmados totalmente”.

No caso das empresas, foram apresentadas até 02 de maio, data em que encerrou o aviso, 32 candidaturas referentes a prejuízos no montante de 3,9 ME.

“O valor dos seguros, doações ou compensações para estes 3,9 ME de prejuízos foram-nos reportados pelas próprias empresas como estando seguros com 2,8 ME. Portanto, resultam assim prejuízos não cobertos por seguros de 1,060 ME, o que resultará, se se aplicar uma taxa máxima de apoio e se toda a despesa for elegível, num apoio de 747 mil euros, apoios que estão em fase final de análise pelas CCDR”, disse a governante.

A ministra realçou que existem ainda disponíveis 91 ME do Orçamento do Estado “para recuperar pontes e aquedutos, estradas e caminhos, taludes e muros de suporte de imóveis, edifícios e construções, incluindo habitação social, equipamento urbano, infraestruturas de abastecimento de água e saneamento básico”.