Inês Louro, candidata do CHEGA à Câmara Municipal de Azambuja irá ficar fora do executivo, num processo em que a própria se colocou, e que promete agora agitar a tranquilidade política da vila à beira Tejo.
Após as eleições, que colocaram o CHEGA como terceira força política, e com direito a um eleito no executivo municipal, que tem ainda três eleitos do PS, dois do PSD e um da CDU, Inês Louro remeteu no dia 13 de outubro, ao Presidente da Assembleia Municipal cessante, um e-mail, onde dava conta da sua renúncia ao cargo para o qual havia sido eleita, alegando razões profissionais para tal decisão.
Seis dias mais tarde, remeteu outro e-mail, onde se retrato da posição tomada, mas que no entender do Município não tem valor legal, uma vez que entendem que apesar de não ter ainda ocorrido a tomada de posse do novo executivo, prevalece a sua posição em que prescindiu do seu lugar no executivo.
Inês Louro, em entrevista ao jornal Valor Local, reconhece que se colocou numa posição difícil, mas ainda assim, no seu entendimento o ato só se torna eficaz quando há notificação ou qualquer procedimento que demonstre que a Câmara iniciou a substituição do eleito, o que refere que nunca aconteceu, pois não obteve qualquer resposta ao primeiro e-mail enviado.
“Retratei-me no dia 19, antes de qualquer ato produzir efeito”, salienta, considerando que a posição tomada pela autarquia “é uma birra política”, por se considerar “uma voz incómoda” ao executivo liderado por Silvino Lúcio.
Em comunicado, o Município de Azambuja confirma a receção dos dois correios eletrónicos, mas valida a sua posição em vários pareceres que solicitou, inclusive da CCDR-LVT.
Segundo explica a autarquia, o n.º 1 do artigo 76.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, diz que “os titulares dos órgãos das autarquias locais gozam do direito de renúncia ao respetivo mandato a exercer mediante manifestação de vontade apresentada, quer antes quer depois da instalação dos órgãos respetivos”, acentuando no n.º 2 que “a pretensão é apresentada por escrito e dirigida a quem deve proceder à instalação ou ao presidente do órgão, consoante o caso”.
“Em face do antedito, assoma à evidência que a renúncia pode ser apresentada antes ou depois da instalação dos órgãos autárquicos, devendo, para o efeito, ser apresentada por escrito a quem deve proceder à instalação ou ao presidente do órgão, consoante o caso. Nessa senda, a renúncia não carece de qualquer aceitação, constituindo um ato pessoal e livre por parte da Sra. Vereadora-eleita”, esclarece o Município de Azambuja.
No entendimento da autarquia, e de acordo com os pareceres obtidos, “assim, e por não carecer de qualquer aceitação, ou deliberação, a partir do momento em que os órgãos competentes tomam conhecimento da renúncia apresentada, e desde que a mesma não careça de quaisquer vícios, aquela produz, imediatamente, os seus efeitos. “
A autarquia de Azambuja esclarece que de acordo com a lei, será a número dois da lista, Ana Sofia Pires, que tomará posse como vereadora no executivo municipal.
Inês Louro, em entrevista ao jornal sedeado na Azambuja afirma que “se insistirem em não me deixar tomar posse, não terei outro remédio senão recorrer ao Tribunal Administrativo”, o que “pode ter consequências graves, inclusive sobre a validade de deliberações camarárias. Se se provar que houve ilegalidade na instalação dos órgãos, tudo o que for decidido a seguir pode ser anulado.”
A tomada de posse no Município de Azambuja está marcada para próxima quarta-feira, 29 de outubro, pelas 20 horas, no auditório da Casa do Povo de Aveiras de Cima.
