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Câmaras da Lezíria do Tejo vão receber 181,5 milhões de euros do Estado em 2027 mais 9,4 milhões do que este ano

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As 11 câmaras municipais da Lezíria do Tejo deverão receber 181,5 milhões de euros em transferências do Estado durante 2027, um aumento de 9,4 milhões de euros relativamente aos valores inscritos no Orçamento do Estado para 2026. Santarém é o município que mais dinheiro vai receber, com cerca de 39,7 milhões de euros, seguindo-se Coruche, com 24,7 milhões, e Almeirim, com praticamente 17 milhões de euros. Todos os concelhos da região registam aumentos, embora com diferenças significativas entre municípios.

Os números constam na proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), entregue esta quinta-feira, 8 de outubro, na Assembleia da República, e representam um crescimento global de 5,47% nas verbas destinadas às autarquias da Lezíria do Tejo.

A análise realizada pelo NS aos documentos orçamentais revela que Santarém, Coruche e Almeirim concentram os maiores montantes de transferências, enquanto Salvaterra de Magos regista o maior crescimento percentual face a 2026.

As verbas incluem a participação dos municípios nos impostos do Estado e os diferentes mecanismos de financiamento previstos na Lei das Finanças Locais, constituindo uma importante fonte de receita para assegurar o funcionamento dos serviços municipais, o exercício das competências descentralizadas e a concretização de investimentos.

Santarém recebe mais 2,1 milhões de euros e aproxima-se dos 40 milhões

A Câmara Municipal de Santarém é a principal beneficiária das transferências do Estado entre os municípios da Lezíria do Tejo, com uma dotação prevista de 39.723.377 euros, mais 2.124.037 euros do que em 2026, quando estavam inscritos 37.599.340 euros.

O aumento representa uma subida de 5,65%, sendo também o maior acréscimo em termos absolutos entre as 11 autarquias que integram a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT).

A segunda maior verba da região destina-se à Câmara Municipal de Coruche, que deverá receber 24.701.538 euros, um crescimento de 1.376.556 euros face aos 23.324.982 euros inscritos para 2026. Em termos percentuais, a subida é de 5,90%.

Almeirim surge na terceira posição, com 16.970.732 euros, mais 918.695 euros do que no ano anterior, o que corresponde a um crescimento de 5,72%.

Estes três municípios deverão receber, em conjunto, aproximadamente 81,4 milhões de euros, o equivalente a cerca de 45% das transferências previstas para a totalidade da Lezíria do Tejo.

Salvaterra de Magos tem o maior aumento percentual e Benavente regista a menor subida

Entre os 11 municípios da região, Salvaterra de Magos é aquele que apresenta o maior crescimento percentual das transferências do Estado, com uma subida de 6,05%.

A autarquia deverá receber 14.850.888 euros em 2027, mais 847.513 euros relativamente aos 14.003.375 euros previstos no orçamento anterior.

No Cartaxo, as transferências aumentam de 15.263.923 euros para 16.084.018 euros, representando um reforço de 820.095 euros, equivalente a 5,37%.

A Câmara Municipal de Rio Maior terá uma dotação de 15.934.477 euros, mais 846.448 euros do que em 2026, enquanto a Chamusca deverá receber 13.956.545 euros, um aumento de 744.017 euros.

Na Azambuja, o valor previsto sobe para 12.890.503 euros, mais 621.090 euros, correspondendo a um crescimento de 5,06%.

Já Benavente apresenta o menor aumento percentual da Lezíria do Tejo. O Município deverá receber 11.646.876 euros, mais 342.071 euros face a 2026, uma subida de 3,03%.

Nos restantes concelhos, Alpiarça passa a contar com 7.987.926 euros, mais 411.346 euros, enquanto a Golegã deverá receber 6.719.648 euros, um acréscimo de 357.644 euros.

Conheça as verbas previstas para cada Câmara Municipal da Lezíria do Tejo

A comparação entre os valores inscritos no Orçamento do Estado de 2026 e os montantes propostos para 2027 permite identificar as diferenças no financiamento previsto para cada autarquia.

MunicípioOE 2026OE 2027Aumento
Santarém37,60 M€39,72 M€2.124.037 €
Coruche23,32 M€24,70 M€1.376.556 €
Almeirim16,05 M€16,97 M€918.695 €
Cartaxo15,26 M€16,08 M€820.095 €
Rio Maior15,09 M€15,93 M€846.448 €
Salvaterra de Magos14,00 M€14,85 M€847.513 €
Chamusca13,21 M€13,96 M€744.017 €
Azambuja12,27 M€12,89 M€621.090 €
Benavente11,30 M€11,65 M€342.071 €
Alpiarça7,58 M€7,99 M€411.346 €
Golegã6,36 M€6,72 M€357.644 €
Total Lezíria do Tejo172,06 M€181,47 M€9.409.512 €

Vila Franca de Xira ultrapassa os 48 milhões e Mora recebe mais meio milhão

Além dos 11 municípios da Lezíria do Tejo, o NS analisou também as transferências previstas para Vila Franca de Xira e Mora, concelhos que integram a área de cobertura do jornal.

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira deverá receber 48.071.838 euros em 2027, mais 1.809.641 euros do que os 46.262.197 euros previstos para 2026.

O crescimento é de 3,91%, colocando Vila Franca de Xira acima de qualquer município da Lezíria do Tejo em termos do montante global de transferências previstas.

Já a Câmara Municipal de Mora deverá receber 9.257.838 euros, mais 499.512 euros relativamente aos 8.758.326 euros inscritos no orçamento anterior, correspondendo a um aumento de 5,70%.

Considerando os 13 municípios abrangidos pelo Notícias do Sorraia, as transferências previstas para 2027 atingem 238.796.204 euros, um aumento global de 11.718.665 euros face a 2026.

Distrito de Santarém vai receber mais 17,8 milhões de euros

Alargando a análise aos 21 municípios do distrito de Santarém, o Orçamento do Estado para 2027 prevê um total de 340.934.915 euros em transferências, contra os 323.148.574 euros inscritos para 2026.

O aumento global é de 17.786.341 euros, equivalente a 5,50%.

Além de Santarém e Coruche, destacam-se as verbas destinadas a Abrantes, com 27,86 milhões de euros, Tomar, com 27,09 milhões, Ourém, com 27,03 milhões, e Torres Novas, com 23,42 milhões de euros.

Importa salientar que estes valores correspondem ao distrito administrativo de Santarém, que não coincide integralmente com a Lezíria do Tejo. A Azambuja, por exemplo, integra a comunidade intermunicipal, mas pertence ao distrito de Lisboa.

Mais transferências não significam necessariamente mais dinheiro para novas obras

Embora todos os municípios da Lezíria do Tejo apresentem aumentos nas verbas previstas, os montantes não correspondem exclusivamente a financiamento para novos investimentos.

As transferências previstas no Orçamento do Estado incluem diferentes componentes, como o Fundo de Equilíbrio Financeiro, o Fundo Social Municipal, o Fundo de Financiamento da Descentralização e a participação municipal nas receitas de impostos do Estado.

Parte destes recursos destina-se a assegurar despesas correntes, o funcionamento dos serviços públicos e as responsabilidades assumidas pelas câmaras municipais, nomeadamente nas áreas da educação, saúde e ação social.

Desta forma, o aumento das transferências não significa necessariamente que as autarquias possam aplicar integralmente os valores adicionais na construção de novos equipamentos ou na realização de obras.

A capacidade de investimento de cada município dependerá também das suas receitas próprias, dos encargos existentes, dos compromissos assumidos e da possibilidade de aceder a financiamento comunitário ou nacional.

Fim do PRR traz novos desafios ao investimento municipal

O Orçamento do Estado para 2027 surge numa fase de transição, marcada pelo encerramento do ciclo de investimentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Governo admite que o volume global de investimento deverá abrandar relativamente aos níveis excecionais registados durante a execução do PRR, apontando para uma maior utilização de fundos comunitários e de modelos de financiamento que envolvam capitais privados.

Para os municípios da Lezíria do Tejo, este cenário poderá exigir uma maior capacidade de preparação de projetos e de mobilização de financiamento para investimentos em habitação, equipamentos públicos, acessibilidades, infraestruturas e desenvolvimento económico.

As verbas identificadas no Mapa 12 representam transferências para os municípios e não permitem, por si só, conhecer a totalidade dos investimentos que o Governo poderá realizar diretamente na região ao longo de 2027.

A proposta de Orçamento do Estado será discutida e votada na generalidade nos dias 27 e 28 de outubro, estando a votação final global prevista para 24 de novembro.

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