Câmara Municipal entrega terreno para novo Palácio de Justiça de Vila Franca de Xira e espera pelo arranque da obra

O dia 25 de setembro vai ficar na história do Município de Vila Franca de Xira, constituindo “um passo decisivo na concretização da reforma da Justiça, que tardava em avançar a norte da Área Metropolitana de Lisboa”, afirmou o Presidente da Câmara, Fernando Paulo Ferreira, na cerimónia solene em que procedeu à entrega do terreno do novo Palácio de Justiça e Tribunal de Comércio Lisboa Norte à Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

O Município disponibiliza “uma fatia muito importante” do seu orçamento, cerca de dois milhões de euros, “para além do terreno, suportámos o custo das demolições necessárias, do projeto, e assumiremos os custos com os arranjos exteriores do novo Palácio de Justiça”, indicou Fernando Paulo Ferreira, referindo que agora fica do lado do Ministério da Justiça “a articulação final com outras entidades da Administração Pública Central (desde logo a IP), para se avançar com as obras.

À Ministra da Justiça, o autarca pediu a pressão necessária, nomeadamente junto do Ministro das Finanças “porque urge mesmo que o Governo lance depressa o concurso para a obra”.

Lembrou também que “desde a primeira vez em que o Município se mostrou disponível para colaborar com o Ministério da Justiça no encontrar de novas instalações para o Tribunal de Vila Franca de Xira (entretanto também Tribunal de Comércio Lisboa Norte), em 2008, vamos já no terceiro Presidente de Câmara, no quarto Primeiro-Ministro, e no sétimo Ministro da Justiça”.

A cerimónia de entrega do terreno foi antecedida pela assinatura da Escritura, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, sendo o documento rubricado pelo Presidente da Câmara, e pelo Arq. Miguel Gama, vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça, I.P.

O novo Palácio de Justiça de Vila Franca de Xira (e Tribunal de Comércio Lisboa Norte) terá uma área de intervenção de 7.500m2, com uma capacidade para 650 pessoas (entre funcionários, magistrados, advogados e utentes de justiça), 10 salas de audiência e 37 gabinetes, e abrigará os tribunais de Comércio, Trabalho e Criminal.

O terreno cedido pelo Município localiza-se no espaço da Antiga Marinha. O Presidente da Câmara de VFX aproveitou a ocasião para anunciar que, naquela zona da cidade, vai nascer “um novo bairro ribeirinho de excelência da Área Metropolitana de Lisboa, em que a “habitação, serviços, comércio, desporto, turismo, lazer e soberania interligarão o coração antigo de Vila Franca de Xira a Alhandra, num conceito urbano multifacetado à escala humana e respondendo às exigências da vida contemporânea na grande Cidade”.