Câmara de Vila Franca de Xira entrega alvará a moradores da Encosta da Fonte

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira entregou o alvará aos moradores da Encosta da Fonte na quarta-feira, após duas décadas de reconversão desta Área Urbana de Génese Ilegal localizada em Alverca.

A Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) da Encosta da Fonte teve um Plano de Pormenor publicado em 1996, que continha “erros complicados”, recordou o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, na altura da entrega do alvará, nas instalações do Sport Clube Recreativo do Cabo, em Vialonga.

“Trabalhámos com a colaboração de todos os proprietários e foi possível agora emitir o alvará”, afirmou o autarca.

A agora ex-AUGI Encosta da Fonte tem 51 lotes, dos quais apenas oito não têm construção, e dispõe de infraestruturas de saneamento, água, energia elétrica, passeios e estradas.

O processo da Encosta da Fonte remonta a julho de 2000, quando os primeiros 51 lotes foram legalizados.

O município de Vila Franca de Xira tem um total de 46 AUGI, que correspondem a 67 alvarás (algumas estão divididas em parcelas), dos quais ainda faltam atribuir 11.

Na entrega do alvará aos moradores da Encosta da Fonte, Fernando Paulo Ferreira apelou aos proprietários de lotes em AUGI que “se organizem entre si e com os serviços da câmara” para concluir os processos de reconversão destas zonas.

O município de Vila Franca de Xira, envolvendo os moradores, iniciou em 1998 o processo de legalização dos cerca de 4.250 lotes habitacionais clandestinos do concelho, distribuídos por nove freguesias: Vila Franca de Xira, São João dos Montes, Sobralinho, Alverca, Vialonga, Forte da Casa e Póvoa de Santa Iria.