A Câmara Municipal de Coruche aprovou esta quarta-feira, em reunião de câmara, por unanimidade, uma moção dirigida ao Governo, Ministério da Saúde, Unidade Local de Saúde da Lezíria (ULS Lezíria) e demais entidades da saúde, onde repudia o encerramento do Serviço de Atendimento Complementar (SAC) do Centro de Saúde, “serviço que é indispensável para o nosso concelho e para a nossa população.”
A situação, que ganhou maiores contornos depois de ter sido denunciada pelo NS, foi para a Câmara Municipal de Coruche “uma decisão unilateral, tomada pela ULS da Lezíria”, em que “esta autarquia não foi ouvida, nem envolvida na tomada da mesma.”
“Desde 2020 que o Concelho de Coruche ficou privado do seu SAP – Serviço de Atendimento Permanente”, tendo a Câmara Municipal de Coruche tomado desde a primeira hora “uma posição pública e diligenciou a sua reposição, junto das entidades competentes, nomeadamente o Ministério da Saúde, o ACES Lezíria e a ARSLVT.”
Ainda que tenham existido promessas, por parte do Ministério da Saúde da reabertura do SAP, este “foi transformado em SAC, tendo em conta a tipologia de horário e atendimento”.
Para o Município de Coruche, tratando-se de um serviço de proximidade a uma população envelhecida e isolada que carece de cuidados médicos, “constitui-se uma necessidade efetiva e urgente a reposição do normal funcionamento do nosso Serviço de Atendimento Permanente, sendo inadmissível o encerramento do SAC durante os dias úteis.”
Considerando que o concelho de Coruche tem uma área superior a 1115 Km2, o que origina o afastamento de parte da população de cuidados de emergência no período noturno, tendo em conta a distância nalguns casos superior a 70 km do hospital de referência, sendo que a prestação de cuidados de saúde de atendimento permanente são fundamentais para aliviar a pressão sobre o Hospital Distrital de Santarém, que já se encontra com enormes dificuldades, como acontece.
O Município considera que “a falta de médicos e de recursos técnicos não podem ser fator para o encerramento de um serviço que deve responder às necessidades efetivas da nossa população.”
“Compreendemos que a equipa técnica não se consegue desdobrar, mas o atual Governo aprovou um Plano de Emergência na Saúde, no qual destaca a importância de assegurar e reforçar os direitos na saúde afirmando que as assimetrias de prestação de cuidados de saúde e de acesso aos mesmos devem ser corrigidas, sem que a população não seja prejudicada”, acrescentam, considerando que este plano “é claramente antagónico face à decisão emanada pela ULS da Lezíria para o nosso Concelho.”
“Cabe ao Governo encontrar soluções de substituição e rotatividade dos recursos humanos”, acrescentam.
Considerando que a Unidade de Saúde Familiar (USF) de Coruche “enfrenta uma situação critica, semelhante a muitas do nosso país”, “mas que felizmente o Concelho de Coruche não conhecia até então”, a autarquia revela que atualmente estão 6.844 pessoas sem médico de família, de acordo com os dados disponibilizados pela unidade de saúde.
“Desde a primeira hora e ao longo de todo o processo o Município de Coruche tem procurado responder às necessidades da USF na construção de soluções conjuntas, nomeadamente de apoio à fixação de médicos no Concelho”, revelam.
No sentido de encontrar soluções, a Câmara Municipal de Coruche solicitou uma reunião com a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que aguarda data de agendamento.
Na próxima sexta-feira, 9 de maio, a autarquia irá reunir com a Unidade Local de Saúde da Lezíria, em Santarém.
Entre as medidas que serão reivindicadas pela autarquia estão a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente (SAP), a criação do Serviço de Urgência Básica (SUB) e a criação de condições de incentivos à fixação de médicos em territórios considerados carenciados.
