Câmara de Coruche inicia pagamento do suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores

29 Maio 2021, 18:18 Não Por Redacção

A Câmara Municipal de Coruche iniciará no mês de Julho o pagamento do suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores dacarreira geral de assistente operacional no que respeita às áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde, de acordo com a Lei 75B-2020, que regulamenta o Orçamento de Estado para 2021.

O Municipio de Coruche aprovou na última reunião de câmara, na passada quarta-feira, esta decisão, que terá agora que ser ratificada em Assembleia Municipal, a realizar no mês de Junho, podendo depois o município iniciar o pagamento do valor aprovado, de 4,09 euros por dia de trabalho, correspondente ao valor intermédio do grau de risco.

A aprovação do pagamento do suplemento penosidade e insalubridade aos trabalhadores ocorreu pela maioria dos vereadores do PS e PSD, contando com a abstenção dos vereadores da CDU, por estes considerarem que o município de Coruche deveria pagar aos seus trabalhadores o valor mais elevado, de 4,99 euros/dia, bem como aplicar retroactivos ao mês de Janeiro, mês em que entrou em vigor o Orçamento de Estado.

Sobre o pagamento dos retroactivos, o Presidente da Câmara Municipal de Coruche, Francisco Oliveira, esclareceu que o município aguarda um parecer da Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL), sobre a aplicação da Lei, bem como da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento (CCDR), de modo a que ver esclarecida essa questão.