Câmara de Coruche apresenta medidas de incentivo à reabilitação de imóveis

Câmara de Coruche apresenta medidas de incentivo à reabilitação de imóveis

1 Fevereiro 2021, 16:23 Não Por Redacção

Tendo como objectivo o combate à existência de edifícios degradados ou devolutos, sobretudo na zona histórica de Coruche, a Câmara Municipal de Coruche apresentou um conjunto de medidas, que visam incentivar os proprietários a recuperar os seus imóveis, através de um conjunto de medidas que passam também pelo alívio da carga fiscal, que será agravada a quem mantenha em mau estado de conservação o seu imóvel, podendo elevar até ao triplo o IMI a cobrar anualmente.

Os proprietários de prédios urbanos ou frações autónomas concluídos há mais de 30 anos ou localizados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), podem assim beneficiar de um conjunto de incentivos, nomeadamente:

– Isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um período de três anos a contar do ano, inclusive, da conclusão das obras de reabilitação, podendo ser renovado, a requerimento do proprietário, por mais cinco anos no caso de imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação própria e permanente;

– Isenção do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), nas aquisições de imóveis destinados a intervenções de reabilitação, desde que o adquirente inicie as respetivas obras no prazo máximo de três anos a contar da data de aquisição;

– Isenção do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), na primeira transmissão, subsequente à intervenção de reabilitação, a afetar a arrendamento para habitação permanente ou, quando localizado em área de reabilitação urbana, também a habitação própria e permanente;

– Redução a metade das taxas devidas pela avaliação do estado de conservação do imóvel;

Os benefícios fiscais serão atribuídos a quem realize as intervenções programadas, bem como os imóveis venham a obter uma classificação de “bom”, no seu estado de conseração.

Para a realização das obras, a autarquia de Coruche salienta que “o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) disponibiliza empréstimos em condições mais favoráveis face às existentes no mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados a habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito dessa reabilitação.”

A Câmara Municipal de Coruche relembra também a existência do programa “Casas com Gente”, que disponibiliza incentivos ao arrendamento ou aquisição de imóveis sitos nas Áreas de Reabilitação Urbana.