Câmara de Benavente teme que Governo lhe passe escolas obsoletas e a necessitar de obras

O Presidente da Câmara Municipal de Benavente, Carlos Coutinho, teme que a transferência de competências na área da educação, que ocorrerá forçosamente em Abril do próximo ano, lhe traga um conjunto de preocupações e de gastos incomportáveis para o município, dadas as actuais necessidades dos estabelecimentos escolares do concelho.

Carlos Coutinho deu conta ao executivo municipal da visita do Delegado Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, Bruno Santos, aos agrupamentos de escolas do concelho de Benavente, ocorrida a 20 de Novembro, onde lhe transmitiu as suas preocupações e da autarquia, na rede escolar do Município de Benavente.

Para a Câmara Municipal de Benavente existem algumas obras que são pertinentes e que não podem ficar sobre a responsabilidade do município, sob pena de este não as conseguir realizar , por força de serem onerosas para o orçamento municipal. A construção de uma escola secundária em Samora Correia, o alargamento do Centro Escolar das Areias e a construção do um novo centro escolar em Samora Correia, são três das principais obras na área da educação que o autarca entende serem pertinentes, bem como obras de conservação nas escolas do segundo e terceiros ciclos, como a Duarte Lopes, Professor João Fernandes Pratas e Porto Alto, “edifícios com muitos anos, que nunca foram objecto de uma intervenção mais aprofundada, do ponto de vista térmico, sendo que as caixilharias são as mesmas, desde há 30 anos, os pavimentos das salas estão em deficientes condições e as instalações sanitárias não são adequadas aos tempos actuais”, referiu.

Carlos Coutinho teme, que a exemplo de municípios que detêm já as competências da educação, antecipando-se à Lei, a autarquia de Benavente venha também a sair prejudicada com esta passagem de competências da Administração Central para o poder local. “Os orçamentos municipais não têm condições para responder àquilo que eram competências da Administração Central e que, por via do processo de descentralização, acabam por ficar sob a responsabilidade das câmaras municipais, sendo que um cenário desses leva, necessariamente, ao desequilíbrio das contas das autarquias”, disse, apesar de referir que o Delegado Regional de Educação deu nota de que o objectivo é as questão de maior investimento ficarem a cargo do Ministério da Educação, algo que teme não vir a ocorrer, por “conhecer a realidade do país e a necessidade de um investimento em larga escala que não foi feito durante tantos anos…”.

Por estar mais próximo dos cidadãos, aquando da passagem de responsabilidades na área da educação, o autarca teme que lhe comecem a chegar pedidos de intervenções nas escolas, pelo que Carlos Coutinho entende que “o processo de descentralização não pode acontecer, sem estarem garantidos os meios necessários para que as autarquias tenham as condições que se impõem, naquilo que diz respeito ao parque escolar.”