A Câmara Municipal de Benavente aprovou esta segunda-feira, em reunião do executivo, uma moção que recomenda ao Governo a avaliação do regresso de um modelo de Parceria Público-Privada (PPP) na gestão do Hospital de Vila Franca de Xira.
O documento foi aprovado com os votos favoráveis da AD – Coligação PSD/CDS e do Chega, a abstenção do Partido Socialista e o voto contra da Coligação Democrática Unitária.
Hélio Justino, vereador da CDU, defendeu o seu voto contra, defendendo que “a saúde é um bem que é de todos” e que deve ser o estado a gerir a “coisa pública”.
A abstenção de Pedro Gameiro (PS), foi justificada por este, com a necessidade de justificar que a PPP iria trazer aos profissionais e utentes as condições necessárias e remunerações justas.
Na moção, o município recomenda ao Governo que avalie a reinstalação de um modelo de gestão em parceria público-privada, defendendo que esta solução pode contribuir para reforçar a capacidade de resposta da unidade hospitalar e melhorar o acesso da população aos cuidados de saúde.
O documento sustenta que “a defesa de um sistema de saúde robusto, eficiente e orientado para as necessidades reais das populações constitui uma responsabilidade fundamental do Estado”, acrescentando que as decisões nesta área não devem ser condicionadas por opções ideológicas, mas sim orientadas para garantir respostas eficazes aos utentes.
Segundo a moção, o encerramento das urgências de ginecologia e obstetrícia no hospital representa “um falhanço grave da política de saúde conduzida pelos sucessivos governos do Partido Socialista”, sendo apontado como consequência de um processo que teve início com o fim da parceria público-privada na unidade, em 2021.
Os eleitos que subscreveram o documento defendem que “a decisão ideológica de pôr termo à PPP foi tomada sem uma avaliação séria das consequências e sem o investimento necessário para garantir a continuidade dos níveis de qualidade até então assegurados”.
Durante o período em que o hospital funcionou sob o modelo de PPP, a moção refere que a unidade se destacou por apresentar tempos de espera controlados, aumento da capacidade cirúrgica, cumprimento dos tempos máximos de resposta e elevados níveis de satisfação dos utentes, além de estabilidade nas equipas profissionais.
Já após o regresso à gestão exclusivamente pública, os proponentes consideram que se verificou “um declínio progressivo e estrutural do serviço prestado aos utentes”, apontando como sinais desse processo a deterioração dos tempos de espera, o agravamento das listas para cirurgia, a perda de capacidade organizativa e a queda dos indicadores de desempenho.
O encerramento das urgências obstétricas é apontado como exemplo desse cenário, com impacto direto em cerca de 250 mil habitantes da área de influência do hospital, incluindo milhares de grávidas.
Face a esta situação, a moção defende que se impõe “uma resposta política clara e orientada pela responsabilidade, pela evidência e pelo interesse público”, propondo que seja desencadeado um procedimento para reinstalar um modelo de gestão em parceria público-privada.
Entre as condições sugeridas no documento estão a reabertura das urgências obstétricas, a manutenção das urgências pediátricas e de adultos e a recuperação dos principais indicadores de produção e desempenho assistencial, de forma a restabelecer níveis de funcionamento adequados às necessidades da população.
Após a aprovação, a moção será enviada à Presidência da República Portuguesa, ao Ministério da Saúde, aos grupos parlamentares da Assembleia da República, à Unidade Local de Saúde Estuário do Tejo e às comissões de utentes da área de influência do hospital, com o objetivo de dar conhecimento da posição assumida pelo município.
