A Câmara Municipal de Azambuja aprovou o início do procedimento para a elaboração do Plano de Pormenor de Aveiras de Cima Norte (PPACN). A decisão foi tomada ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
O novo plano, cujo procedimento decorrerá ao longo de 24 meses, tem como objetivo a valorização urbanística e funcional da zona de intervenção, procurando criar condições que reforcem a sua atratividade económica e populacional. A autarquia pretende, com esta iniciativa, impulsionar o desenvolvimento sustentado de Aveiras de Cima, promovendo uma maior integração entre o tecido urbano e as dinâmicas de crescimento local.
A área abrangida pelo PPACN situa-se ao longo da Estrada Nacional 366, entre Aveiras de Cima e Alcoentre, correspondendo a cerca de 201 hectares da Freguesia de Aveiras de Cima.
O plano encontra-se atualmente em consulta pública, conforme o Aviso n.º 26464/2025/2, de 22 de outubro. O período de participação decorre entre 23 de outubro e 12 de novembro de 2025, permitindo que qualquer cidadão interessado apresente sugestões, observações ou pedidos de esclarecimento sobre o conteúdo e os objetivos do plano.
Os contributos podem ser enviados por correio para a Câmara Municipal de Azambuja, Praça do Município, n.º 19, 2050-315 Azambuja, ou entregues presencialmente no Edifício da Rainha, situado na Travessa da Rainha, n.º 7, entre as 09h00 e as 13h00 e das 14h00 às 16h30, mediante agendamento prévio através do telefone 263 400 448 ou do e-mail urbanismo@cm-azambuja.pt.
Toda a documentação relacionada com o procedimento pode ser consultada no site oficial da autarquia, em www.cm-azambuja.pt.
