Câmara de Azambuja aprova manutenção da taxa de IMI de 0,35% para 2025

A Câmara de Azambuja, do distrito de Lisboa, aprovou hoje a manutenção da taxa de 0,35% do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) e do “IMI familiar” em 2025.

A proposta foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS (três eleitos) e CDU (uma eleita) e contra do PSD (dois eleitos) e do Chega (uma eleita), durante a reunião pública do executivo municipal.

A autarquia, presidida pelo socialista Silvino Lúcio, vai manter em 2025 a taxa de IMI de 0,35% a aplicar sobre prédios urbanos.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

Relativamente a reduções à taxa de IMI fixada para os prédios urbanos, será aplicada uma minoração de 26% na União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa, de 18% na freguesia de Alcoentre e de 4% na freguesia de Aveiras de Cima.

A Câmara de Azambuja deliberou também manter o “IMI familiar”, que prevê a redução da taxa em 20 euros para famílias com um dependente, em 40 euros no caso de dois dependentes e de 70 euros para agregados com três ou mais dependentes a cargo.

Foi aprovada, igualmente, por unanimidade, a manutenção para 2025 da Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25%.

Os pressupostos da cobrança da derrama no município de Azambuja mantêm-se também em 2025, prevendo-se a isenção do lucro tributável sujeito, e não isento de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas), às empresas que apresentem um volume de negócios abaixo dos 150 mil euros.

Por outro lado, os sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150 mil euros ficarão sujeitos a uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC.

As propostas serão ainda sujeitas a discussão e votação em sede de Assembleia Municipal.

O executivo da Câmara Municipal de Azambuja é composto por três eleitos do PS, incluindo o presidente, dois da coligação “Sempre ao Seu lado” (PSD, CDS-PP, MPT e PPM), um da CDU e um do Chega.

O PS e a CDU de Azambuja estabeleceram um acordo para garantir a estabilidade governativa da Câmara Municipal, ganha pelo socialista Silvino Lúcio sem maioria absoluta.