A Câmara Municipal de Almeirim vai avançar com um investimento de 1,5 milhões de euros para dar início às infraestruturas de um novo loteamento municipal, numa área com cerca de 4,5 hectares, situada entre a Rua Condessa da Junqueira e a Rua Moinho de Vento, conhecida como Ludovice.
A proposta, apresentada pelo presidente Joaquim Catalão, será submetida à assembleia municipal e prevê a contratação de um empréstimo bancário a 20 anos. O financiamento destina-se a suportar parte de uma intervenção global estimada em 2,3 milhões de euros, que inclui a execução de arruamentos, redes de água e saneamento, iluminação pública, telecomunicações, zonas verdes e acessos.
Este projeto enquadra-se na estratégia municipal de reforço da oferta de habitação a preços controlados. No terreno adquirido pelo anterior executivo por 1,2 milhões de euros está prevista a construção de 168 apartamentos, destinados sobretudo à classe média, bem como a instalação de dois lares de idosos por instituições.
O empréstimo será amortizado ao longo de duas décadas, com uma taxa de juro de 3,5%, representando encargos totais superiores a 531 mil euros.
O regulamento para atribuição das habitações, já aprovado anteriormente, define que o acesso será feito por concurso, com base num sistema de pontuação. Entre os critérios considerados estão a composição do agregado familiar, a ligação ao concelho, a idade dos candidatos e o tempo de residência em Almeirim.
As tipologias vão variar entre T1 e T4, sendo que os candidatos deverão ter entre 18 e 45 anos e não podem possuir qualquer imóvel, terrenos para construção ou ativos financeiros e bens de valor elevado. No momento do contrato-promessa será exigido o pagamento de 10% do valor do imóvel, ficando os restantes 90% para a escritura.
Para evitar fenómenos de especulação imobiliária, os imóveis ficarão sujeitos a restrições durante 50 anos, não podendo ser arrendados ou onerados, com exceção de situações de crédito bancário.
