Bombeiros de Salvaterra exigem pagamento de 240 mil euros ao INEM em processo que pode custar mais de 75 Milhões ao Estado

A Juíza do Tribunal de Benavente poderá hoje tomar uma decisão sobre o processo de injunção intentando pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos (AHMBSM), que inédita, poderá vir a custar aos cofres do Estado um valor a rondar os 75 Milhões de euros.

Os Bombeiros de Salvaterra de Magos reclamam junto do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), um total de 242.221,50 euros, de faturas vencidas, por trabalhos de socorro realizados fora do acordo existente entre ambas as entidades, entre novembro de 2021 e junho de 2023.

De acordo com Luís Martins, Presidente da AHMBSM, o INEM, erradamente no entendimento da associação, tem estado a pagar os serviços realizados com as ambulâncias dos Bombeiros ao abrigo do protocolo de funcionamento dos PEM – Postos de Emergência Médica, quando “existe apenas uma ambulância, a amarela, da responsabilidade do INEM, as restantes são dos bombeiros”.

O caso seguiu para tribunal, e em primeira instância para responder a uma fatura de 11.423,60 euros, de 29 de novembro de 2022, depois de em 2021 um despacho das Secretarias de Estado da Saúde e Administração Interna, sem que os bombeiros tenham sido ouvidos.
Este despacho veio revogar o protocolo existente entre a AHMBSM e o INEM.

Luís Martins considera que “os serviços de socorro efetuados pelas ambulâncias do corpo de bombeiros têm um valor diferente dos efetuados com a ambulância do INEM devidamente protocolada”, pelo que mensalmente foram emitidas faturas entre os 5.600 e 20.200 euros, num total de 242.221,50 euros, até junho deste ano.

O Presidente da AHMBSM lamenta que até ao momento o INEM, através do seu Presidente, Luís Meira, sempre tenham recusado reunir com a corporação, “nem aos e-mails respondem”, refere.

Esta ação surge agora após uma tentativa de conciliação realizada a 14 de junho, que acabou por ser infrutífera, dando agora lugar ao processo cível que será julgado em Benavente e para a qual a AHMBSM conta com os testemunhos do Presidente do INEM, Presidente da Liga de Bombeiros e Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos.

Segundo explicou ao NS Luís Martins, esta situação afetará cerca de 65 corporações de bombeiros em todo o país, que aguarda com expectativa a decisão do tribunal, que a dar razão aos Bombeiros de Salvaterra de Magos pode vir a custar ao INEM cerca de 75 Milhões de euros.