Benavente tem 1956 dependentes do RSI para garantir a sua sobrevivência

O concelho de Benavente tem 1956 pessoas dependentes do Rendimento Social de Inserção (RSI), para garantir a sua sobrevivência, num total de 171 processos, revelou esta segunda-feira, o Presidente da Câmara Municipal de Benavente, Carlos Coutinho, na altura da discussão da passagem das competências da Acção Social do Governo para o Município.

O município, rejeitou as competências que terá obrigatoriamente que aceitar em 2022, por considerar que não se encontram reunidas todas as condições.”É de todo ajuizado que não aceitamos as competências de forma imediata, para que se tratem os processos com o devido acompanhamento, não só no que diz respeito aos montantes em causa, mas também no que diz respeito à própria implementação dos serviços”, referiu Carlos Coutinho, que acalenta ainda a ténue esperança de que o Governo possa dar um ‘passo atrás’ e continuar a ser o responsável pelo sector social para lá de 2022.

O vereador Pedro Pereira, que se absteve na votação, comentou que não concordava com a situação, por considerar que a autarquia já faz parte do trabalho, sem que agora seja obrigada, pelo que diz não entender porque não aceita a autarquia as competências na área Social.

O Presidente do município esclareceu que esta é uma área de grande exigência, e que na proposta actual a transferência de verbas do Governo para a autarquia não irá permitir a melhoria do serviço que acção social, que no seu entendimento irá acontecer, pelo simples facto da autarquia e dos seus técnicos estarem mais próximos da população, tendo um conhecimento diferente do que se verifica actualmente com a Segurança Social.

O autarca referiu ainda temer que a melhoria do serviço possa ter que ocorrer “à custa do orçamento municipal”, sem a devida recompensa financeira por parte do Estado Central.

A proposta foi rejeitada com os votos favoráveis dos vereadores da CDU e PSD, o voto contra da vereadora do PS e a abstenção do vereador independente.