Azambuja: Câmara apela a proprietários que limpem terrenos

A Câmara Municipal de Azambuja, através do seu Serviço Municipal de Proteção Civil, lançou esta quinta-feira, um alerta/apelo aos proprietários de terrenos, para que efetuem a limpeza dos mesmos até ao dia 30 de abril.

“A legislação em vigor indica que proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos, devem realizar anualmente, um conjunto de ações de proteção e segurança com vista à mitigação de riscos de incêndio”, salienta a autarquia.

Uma das principais medidas nesta matéria diz respeito à limpeza do terreno e à criação de uma faixa de proteção de 50 metros à volta de todas as casas, armazéns, estaleiros, oficinas ou fábricas e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais.

Antes de proceder a uma queima de sobrantes, todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades devem informar-se como e quando o podem fazer.

Ao não cumprimento destas medidas serão aplicadas coimas, no caso de particulares será até 5.000 euros e no caso de pessoas coletivas poderá ir até aos 60.000 euros.

Para qualquer esclarecimento poderá ser contactado o Gabinete da Proteção Civil do Município de Azambuja, através do número 263 403 720 ou através protcivil@cm-azambuja.pt ou contactar a GNR / SEPNA, disponível 24h através do 808 200 520.