A Associação Nacional de Autarcas do Partido Socialista (ANA/PS), liderada por Sónia Sanfona, acusou o Governo da AD de falta de diálogo, desrespeito institucional e incumprimento de compromissos assumidos com municípios e freguesias, defendendo maior respeito pela autonomia do Poder Local.
A posição surge numa nota divulgada por ocasião dos 42 anos do congresso constituinte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), realizado na Figueira da Foz, e no ano em que se assinalam os 50 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas em Portugal.
No comunicado, a ANA/PS começa por saudar o percurso do Poder Local democrático e o trabalho desenvolvido ao longo das últimas décadas por milhares de autarcas de todo o país.
A estrutura socialista considera que “o exercício do Poder Local é tão mais eficaz e eficiente, quando exercido com proximidade”, defendendo o reforço de recursos técnicos, humanos e financeiros para municípios e freguesias.
Apesar de reconhecer as conquistas alcançadas pelo Poder Local ao longo das últimas décadas, a ANA/PS manifesta “grande preocupação e descontentamento” relativamente à atuação do atual Governo.
Segundo os autarcas socialistas, “a permanente ausência de diálogo em matérias que às Autarquias dizem respeito” e “a declarada inobservância de regras institucionais na relação com as Autarquias” demonstram uma postura de afastamento do Governo face ao Poder Local.
A associação critica ainda o Executivo por “não privilegiar os atores locais como parceiros privilegiados de implantação de políticas a favor das populações”.
Entre os exemplos apontados surge a criação do Grupo de Trabalho para a Revisão da Lei das Finanças Locais, onde a ANMP e a ANAFRE foram colocadas “no papel de meros observadores”.
Para a ANA/PS, esta decisão “só pode ser encarada como um episódio extra de ‘Isto é gozar com quem trabalha’”.
Os autarcas socialistas acusam também o Governo AD de não cumprir os acordos anteriormente assinados com a Associação Nacional de Municípios Portugueses nas áreas da Educação e da Saúde.
Na Educação, a ANA/PS refere que apenas avançaram os investimentos previstos pelo anterior Governo socialista no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
“Só ainda foram aprovadas as escolas que o Governo PS conseguiu inscrever no PRR”, refere o comunicado.
Relativamente à Saúde, os autarcas afirmam que a situação é semelhante, criticando a ausência de novos apoios para requalificação de equipamentos transferidos para os municípios.
“Falta ao Governo AD fazer a lista completa dos equipamentos de saúde recebidos pelos Municípios e que necessitam de requalificação e garantir o seu financiamento”, defendem.
A associação liderada por Sónia Sanfona termina exigindo ao Governo “respeito pelos Autarcas, enquanto legítimos representantes das populações” e “respeito e cumprimento da Autonomia do Poder Local”.
Os autarcas socialistas apelam ainda a uma relação de maior cooperação institucional entre Governo, municípios e freguesias, defendendo que o Executivo deve assumir os órgãos autárquicos como parceiros na concretização das políticas públicas destinadas às populações.
