Os presidentes das câmaras municipais de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente e Vila Franca de Xira lançaram uma petição pública intitulada “Pela Manutenção e Melhoria da Urgência Obstétrica do Hospital de Vila Franca de Xira”, apelando à mobilização da população para a recolha de assinaturas.
Dirigida ao Presidente da Assembleia da República e ao Governo, a iniciativa surge na sequência da informação, veiculada pela comunicação social, sobre um eventual encerramento definitivo das urgências de ginecologia e obstetrícia do Hospital de Vila Franca de Xira.
Os autarcas manifestaram “a sua surpresa e total desacordo pelo suposto encerramento das urgências obstétricas, de que apenas tiveram conhecimento pela comunicação social”, considerando que a decisão, a confirmar-se, terá um impacto grave numa área que abrange cerca de 250 mil habitantes.
Numa carta enviada à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, os cinco presidentes de câmara alertam que “qualquer decisão do Ministério da Saúde, neste sentido, deixará a descoberto e sem atendimento uma vasta população”, distribuída por três regiões distintas.
A petição sustenta que está em causa “uma situação de extrema gravidade” e classifica a eventual medida como “um profundo retrocesso no acesso a cuidados de saúde essenciais, penalizando gravemente famílias, grávidas e recém nascidos”. O documento sublinha ainda que a decisão terá sido tornada pública “sem que os autarcas, utentes ou profissionais tenham sido previamente auscultados”.
Entre os argumentos apresentados, os subscritores destacam que as acessibilidades da região continuam condicionadas na sequência das tempestades de fevereiro, que não existem transportes públicos diretos e permanentes para o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, e que algumas populações poderão ficar a mais de 50 quilómetros e a mais de uma hora de distância da urgência obstétrica mais próxima. Consideram tratar-se de uma “situação crítica e inaceitável em casos de emergência obstétrica”.
O texto refere ainda que o serviço de obstetrícia do Hospital de Vila Franca de Xira, apesar de fragilizado pela falta de profissionais, “não enfrentou ruturas de escala que justificassem um encerramento”, apontando que a reorganização poderá estar a sacrificar as necessidades das populações do Estuário do Tejo.
Na petição, os subscritores defendem que “se trata de uma questão de justiça, equidade e proteção do direito fundamental à saúde” e exigem que a “Urgência Obstétrica do Hospital de Vila Franca de Xira continue ao serviço das famílias que dela dependem”.
O documento solicita à Assembleia da República e ao Governo que seja reconhecida “a extrema necessidade de manter em funcionamento” o serviço, que seja “imediatamente suspensa qualquer decisão de encerramento ou transferência”, que sejam adotadas “medidas urgentes para reforçar a capacidade do serviço, nomeadamente ao nível dos recursos humanos” e que seja apresentado “um plano de melhoria sustentado” que garanta a continuidade, qualidade e segurança dos cuidados materno infantis.
A petição ficará disponível para assinatura junto dos órgãos autárquicos de cada um dos cinco concelhos, apelando os promotores à participação dos cidadãos. “Porque se trata de uma questão de justiça, equidade e proteção do direito fundamental à saúde, exigimos que o Governo e a Assembleia da República atuem de forma imediata, responsável e informada”, lê se no documento, que termina com um apelo claro à mobilização da população em defesa do serviço.
