O atendimento ao consumidor promovido pela DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor realiza-se nos dias 3 e 17 de novembro, entre as 09h30 e as 12h30, no CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, situado no edifício da antiga E-Redes, na Avenida Grupo de Forcados Amadores de Santarém. O serviço funciona mediante marcação prévia, que pode ser feita através dos números de telefone 243 304 400, 243 304 408, 243 329 950 (DECO) ou do e-mail ciac@cm-santarem.pt.
Este atendimento, gratuito e exclusivo para munícipes do concelho de Santarém, decorre ao abrigo do Protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal de Santarém e a DECO. O serviço conta ainda com o apoio do Balcão de Habitação e Energia, disponibilizando informação e aconselhamento sobre direitos e deveres dos consumidores em várias áreas.
Os munícipes podem obter esclarecimentos sobre energia enquanto serviço público essencial, sobre os apoios sociais no combate à pobreza energética e sobre os programas do Fundo Ambiental para uma transição energética sustentável. O serviço fornece também informação relativa a direitos na habitação, incluindo mediação imobiliária, compra, arrendamento e condomínio, bem como no acesso à habitação, abordando temas como crédito habitação, crédito para obras e seguros associados.
A par destas áreas, é prestado acompanhamento a candidaturas a programas locais e nacionais de apoio ao acesso e à reabilitação da habitação, com especial atenção às medidas de caráter social.
Promover a informação, a literacia e a defesa dos consumidores é o principal objetivo destas sessões mensais de atendimento, que a DECO realiza em Santarém, contribuindo para reforçar os direitos e a proteção dos cidadãos.
