Assumir competências na área social pode custar mais 400 mil euros à Câmara de Coruche

Apesar de ter sempre recusado assumir as competências que até aqui eram do Governo Central, a Câmara Municipal de Coruche irá obrigatoriamente assumir a partir de 1 de Abril de 2022 as competências nas áreas da Acção Social, Saúde e Educação, temendo que isso venha a custar milhares de euros aos cofres do município, sem que a autarquia venha a ser compensada pelo Estado.

Só na área da Acção Social, e de acordo com uma primeira estimativa, o assumir estas competências, que até aqui são responsabilidade estatal, pode vir a custar mais 400 mil euros ao orçamento municipal.

O município que tem nos últimos meses vindo a reunir com as duas entidades que até aqui prestavam esses serviços, a Cáritas Paroquial de Coruche e a Casa de Nossa Senhora do Castelo, teme que as entidades que até aqui vão trabalhando com o que vai chegando via Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, possam vir a exigir mais verbas, fruto da proximidade do município para com os cidadãos.

De acordo com o Despacho 9817-A/2021, ao Município de Coruche serão atribuídos 139.450 euros, de acordo com o cálculo feito pelo ministério para os encargos anuais com as competências descentralizadas no âmbito da acção social, valor que a autarquia teme ser bastante abaixo do necessário para fazer face às necessidades do concelho de Coruche.

“Não sabemos o que vai acontecer, mas as autarquias não estão formatadas para estas competências”, referiu Francisco Oliveira (PS), Presidente da Câmara Municipal de Coruche, na última reunião de câmara, em que este assunto foi abordado, revelando temer “um rombo financeiro”, se for dado o apoio efectivo, sem que o Estado Central venha a compensar o município convenientemente.

O autarca, que teme ainda que além das competências da área da Acção Social, também as da educação venham a custar caro à autarquia.”No dia seguinte a sermos obrigados a assumir as competências da educação, vamos ter aqui alunos, pais e professores a pedir as obras da Escola Secundária que o estado tem programadas há mais de dez anos…”, deu como exemplo.

Por sua vez o vereador Valter Jerónimo (CDU) questionou se estes valores transferidos pelo Governo para o município serão fruto do “desconhecimento da realidade do concelho de Coruche”, por não serem passados os dados reais ao Governo, uma vez que estão bastante longe da realidade vivida no concelho na área da acção social.

Fátima Galhardo (PS) vereadora com a responsabilidade da Acção Social na Câmara Municipal de Coruche, esclareceu que há muitos meses que estão a trabalhar com as entidades do sector social, tendo mesmo exposto o assunto à Secretaria de Estado, sem resposta positiva e ajustada à realidade até ao momento.

A Câmara Municipal de Coruche irá contar com o apoio das mais diversas entidades de acção social do concelho de Coruche, com quem irá realizar protocolos de cooperação para assumir as competências da Acção Social.