A NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém integra a posição conjunta apresentada por várias estruturas representativas do tecido económico das regiões mais afetadas pela depressão Kristin, defendendo maior rapidez, simplificação e reforço das medidas de apoio às empresas atingidas.
A tomada de posição resulta de uma reunião realizada a 2 de fevereiro, em Leiria, que juntou a NERSANT, a NERLEI – Associação Empresarial da Região de Leiria, a NERC – Associação Empresarial da Região de Coimbra e a AIP – Associação Industrial Portuguesa. Estas entidades representam alguns dos territórios mais fustigados pelo fenómeno meteorológico extremo.
No documento conjunto, as associações consideram que as medidas aprovadas pelo Governo em Conselho de Ministros «correspondem, de forma global, às necessidades mais imediatas das empresas», sobretudo no que respeita à reposição das capacidades produtivas. Ainda assim, alertam que «tão importante como a natureza das medidas é a velocidade a que chegam ao terreno», sublinhando que atrasos podem comprometer a sobrevivência de muitas empresas.
Entre as prioridades identificadas está a necessidade de «simplificar e acelerar o acesso às linhas de crédito», bem como de «clarificar e alargar o âmbito das moratórias financeiras, fiscais e contributivas». As associações defendem que os mecanismos existentes devem ser ajustados à realidade das empresas afetadas, muitas das quais enfrentam quebras abruptas de atividade e dificuldades de tesouraria.
Outro ponto considerado crítico prende-se com a aplicação prática de algumas das medidas anunciadas. No documento, é referido que «é essencial garantir precisão e uniformidade na aplicação da dispensa de licenciamentos e no cumprimento de prazos por parte das seguradoras», evitando entraves burocráticos que atrasem a recuperação da atividade económica.
As associações empresariais sublinham ainda o papel do investimento público na recuperação das infraestruturas. «A reposição rápida de vias, redes e equipamentos é determinante para o funcionamento das empresas», pode ler-se na posição conjunta, que chama a atenção para um aspeto específico. «As falhas nas comunicações têm condicionado fortemente a atividade empresarial, pelo que este setor deve ser claramente incluído nas prioridades de intervenção.»
No que respeita aos apoios diretos, as estruturas defendem o alargamento das subvenções a fundo perdido. Atualmente previstas sobretudo para a agricultura e a floresta, estas ajudas deveriam, segundo as associações, abranger «outros setores de atividade, como o comércio, o turismo, os serviços e a indústria», pelo menos no caso das microempresas, consideradas mais vulneráveis a choques desta natureza.
A posição conjunta vai ainda mais longe, propondo a adoção de novas medidas. Entre elas destaca-se a aplicação do Sistema de Reposição de Capacidades Produtivas, previsto no Decreto-Lei n.º 4/2023. Segundo as associações, este instrumento permitiria «criar incentivos não reembolsáveis para a recuperação e reposição das capacidades produtivas das empresas de todos os setores nos territórios afetados».
Por fim, é defendida a reprogramação dos contratos de incentivos já em curso e a aceleração dos pagamentos. «Sempre que os prazos legais não possam ser cumpridos devido aos impactos da depressão Kristin, deve haver flexibilidade e resposta célere por parte das entidades gestoras», sustentam, frisando que a capacidade de resposta administrativa será decisiva para a retoma económica das regiões atingidas.
