A ausência de uma nova Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas está a deixar associações sem financiamento e em risco de encerrar, alertam dirigentes associativos, que denunciam atrasos do Governo e o bloqueio de projetos considerados essenciais.
Em 24 de junho assinala-se o Dia Nacional da Pessoa Cigana, mas Portugal continua sem uma nova Estratégia Nacional, mais de dois anos após o termo da anterior, uma situação que está a comprometer o trabalho das associações ciganas, a execução de projetos locais e até a sobrevivência de algumas organizações.
O alerta é deixado por Bruno Gonçalves, mediador cigano e vice-presidente da associação Letras Nómadas, que acusa o Governo de falta de coragem política para avançar com o novo instrumento estratégico e aponta casos de associações que já encerraram ou estão em vias de fechar devido à ausência de financiamento.
“Só Portugal e Malta [na União Europeia] não adotaram a nova geração de estratégias nacionais”, afirmou.
Segundo Bruno Gonçalves, as associações continuam sem informações concretas sobre o processo, apesar de o Governo ter anunciado há vários meses que o documento estava a ser preparado para consulta pública.
“Ninguém nos informa de nada, somos sempre os últimos a saber”, lamentou.
O dirigente associativo considerou que a demora está a comprometer programas que produziram resultados nos últimos anos, nomeadamente nas áreas da educação e da mediação comunitária, apontando como exemplos os programas ‘Opré’ e ‘RomEduca’, que permitiram aumentar o número de jovens ciganos no ensino superior.
“Estamos a ver isto andar para trás”, afirmou.
A principal consequência da ausência da estratégia é o bloqueio das linhas de apoio ao associativismo cigano, que permitiam financiar projetos de pequena dimensão desenvolvidos pelas próprias comunidades.
“Tenho informação de quatro ou cinco associações que, até ao final do ano, vão fechar as portas porque não conseguem sobreviver”, disse.
Bruno Gonçalves sublinha que a maioria destas organizações não possui estrutura técnica nem recursos para competir por financiamentos mais complexos, ao contrário de grandes instituições do setor social.
O risco de desaparecimento destas estruturas preocupa o dirigente, que destaca o papel crescente das mulheres ciganas na liderança associativa e teme perder o trabalho de capacitação desenvolvido ao longo da última década.
A realidade descrita por Bruno Gonçalves encontra eco na experiência da Associação Intercultural Cigana (Incig), sediada em Carnide, Lisboa.
O presidente da associação, Bruno Oliveira, admite que a organização já teria fechado se não fosse o apoio prestado pela Junta de Freguesia de Carnide.
“Só a junta de freguesia tem dado algum apoio pontual e é o que nos permite ainda estar ativos enquanto associação”, afirmou.
Criada para promover a literacia em saúde e apoiar as comunidades ciganas no acesso aos cuidados de saúde, a Incig perdeu o acesso às linhas de financiamento que existiam no âmbito da estratégia nacional e viu-se obrigada a procurar apoios alternativos.
Segundo Bruno Oliveira, a associação continua a organizar iniciativas e ações de sensibilização graças a parcerias locais, apoio logístico de entidades públicas e contributos pessoais de dirigentes, voluntários e participantes.
“Se antes tínhamos aquele apoio específico, hoje já não temos. Temos de procurar outros caminhos porque a vida continua”, resumiu.
O responsável considera que falta um compromisso mais forte do Estado com as associações ciganas e alerta para a diferença entre integração e inclusão: “Muitas vezes estamos integrados, mas não estamos incluídos”.
A importância do movimento associativo cigano é também destacada pela socióloga Maria Manuela Mendes, investigadora responsável pelo novo estudo nacional sobre as comunidades ciganas.
Segundo a investigadora, cerca de metade dos mais de 2.200 inquéritos já realizados no âmbito da investigação foram aplicados diretamente por associações ciganas espalhadas pelo país.
“Tem havido uma grande colaboração da parte das associações, dos ativistas e das pessoas que representam as comunidades nos diferentes territórios”, explicou.
Maria Manuela Mendes considera que o associativismo foi decisivo para ultrapassar a desconfiança existente em algumas comunidades e garantir a recolha de informação num contexto marcado pelo aumento do anticiganismo.
A investigadora alertou, contudo, que o trabalho desenvolvido nos últimos anos está em risco.
“Sem a estratégia nacional, este trabalho, este empoderamento e esta autonomia que muitas associações conseguiram fica comprometido”, afirmou.
Segundo explicou, as linhas de apoio ao associativismo deixaram de abrir concursos no final de 2021, criando dificuldades crescentes às organizações para manterem atividades e projetos.
Apesar do crescimento do número de associações e da diversificação das áreas de intervenção, desde os direitos humanos ao combate ao racismo ou à violência de género, Maria Manuela Mendes admitiu que o setor atravessa atualmente um momento de grande fragilidade.
