Associação acusa autoridades de violarem lei com família sem casa em Mora

Uma associação acusou hoje o Estado e a Câmara de Mora (Évora) de violarem a lei ao “assobiar para o lado” perante a carência habitacional de uma família que foi despejada e está num alojamento temporário.

“Está tudo a assobiar para o lado” e esta família “não tem o mínimo de apoio para resolver o problema”, lamentou Maria João Costa, da Habita – Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade, em declarações à agência Lusa.

Porém, salientou a responsável, a Lei de Bases da Habitação “já diz que o Estado é o garante do direito à habitação” e que, “em caso de despejo, as famílias em efetiva carência habitacional têm direito a uma proteção específica por parte do Estado”.

“Esta postura, a nosso ver, é ilegal, mas na ordem judicial portuguesa ainda não estamos com capacidade para desencadear uma ação judicial contra o Estado, que não faz aquilo que está nas leis que ele próprio emanou”, sublinhou.

Contactada pela Lusa, a presidente da Câmara de Mora, Paula Chuço, respondeu, através de correio eletrónico, que o município realojou a família num espaço do edifício da Casa do Povo e disponibilizou os balneários do estádio municipal para os banhos.

Além de “acompanhamento diário” por parte da autarquia, os elementos desta família contam com uma refeição diária oferecida pela Misericórdia de Mora e as crianças fazem outra refeição na cantina escolar e apoio para a compra de medicamentos, adiantou.

Constituída por seis elementos, incluindo uma idosa e duas crianças, esta família, de etnia cigana, foi desalojada, no dia 13 de dezembro, por ordem do tribunal por falta de pagamento de rendas.

Também em declarações à Lusa, o advogado André Ferreira indicou que, após o despejo, a família esteve “nove dias” a viver na rua e foi realojada, “como caridade natalícia”, no dia 23 de dezembro de 2022, pela câmara municipal.

O advogado disse não compreender o que considerou como “atitudes nada solidárias” por parte das instituições públicas, notando que “a família está integrada na vila, as crianças vão à escola e têm bom desempenho escolar e um dos filhos trabalha”.

“Foi-me veiculado que haveria falta de vontade de realojar a família, mas tem havido situações, no âmbito municipal, nos últimos anos, em que tem sido encontrado alojamento para famílias da Síria e ucranianas”, afirmou.

André Ferreira referiu que “é do conhecimento público que existem casas da câmara e da Santa Casa Misericórdia de Mora que estão vazias”, lamentando que os funcionários do município digam à família que estas habitações não estão disponíveis.

Também a dirigente da associação disse ter conhecimento de que em Mora “há casas”, nomeadamente “duas que pertencem ao próprio município e uma da Santa Casa da Misericórdia”, que “estão vazias e, aparentemente, em boas condições para uma solução imediata”.

Por outro lado, a também ativista pelo direito à habitação considerou que o espaço onde a família foi realojada temporariamente pela autarquia alentejana “é uma solução totalmente indigna e, até, com caráter algo humilhante”.

“A família está alojada num espaço amplo, onde não existe sequer um fogão ou um duche”, relatou, indicando que só o elemento masculino da família “foi autorizado a tomar banho, depois das 20:00, nos balneários do estádio municipal”.

Na resposta à Lusa, a autarca afirmou que a câmara “não tem habitação disponível para alojamento” e que, das duas do município que são referidas pela associação, uma “está indicada para acolhimento de arqueólogos” e outra “não tem instalações sanitárias nem equipamentos de cozinha”.

“Têm sido feitos todos os esforços na procura de alojamento, no concelho de Mora, em primeiro lugar, junto de particulares, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), GNR, Igreja Paroquial e de todos os parceiros”, vincou.

A presidente do município frisou que já se iniciou a “procura noutros concelhos” e destacou o “trabalho diário” dos técnicos do município em conjunto com a Segurança Social de Évora e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) em busca de soluções.

A Estratégia Local de Habitação de Mora “prevê a requalificação de casas de habitação social”, mas “a sua aplicação será demorada, pelo processo burocrático que envolve, e não se prevê que possa dar resposta a esta família em tempo útil”, acrescentou.